Combate ao crime organizado é "questão de Estado", diz Fachin

Na abertura de encontro no CNJ nesta segunda (23/3), presidente do STF propõe criação de rede nacional de juízes especializados e defende asfixia financeira contra facções

Fachin ressaltou que o Comando Vermelho e o PCC já estão presentes em todos os estados brasileiros e no DF, com caráter transnacional - (crédito: Luiz Silveira / CNJ)

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (23/3) que o combate ao crime organizado no Brasil deixou de ser uma questão apenas policial para se tornar uma “questão de Estado”.

Durante a abertura do “Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado”, em Brasília, Fachin defendeu que o Judiciário deve ser um dos protagonistas dessa ação, participando ativamente da formulação e avaliação das políticas de segurança pública, e não apenas ocupando uma “posição periférica”.

O principal anúncio prático do discurso foi a criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas. O objetivo é padronizar a atuação judicial, promover a troca de informações e experiências entre juízes e superar a “fragmentação” dos modelos de especialização atuais — que variam entre varas únicas, juízos colegiados ou ausência total de especialização em certas regiões.

“Embora estejamos diante de uma ameaça à integridade do território brasileiro, as estratégias de enfrentamento ao crime organizado precisam se ajustar à heterogeneidade regional”, destacou.

O ministro defendeu um pacto interinstitucional no combate ao crime organizado e uma atuação focada em quatro pilares: uso de provas digitais, desmembramento criterioso de processos, fortalecimento da investigação patrimonial e a especialização de servidores.

Fachin apresentou números inéditos extraídos de uma ferramenta do CNJ que sistematiza a criminalidade no país. Ele ressaltou que duas facções criminosas — Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) — já estão presentes em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, com caráter transnacional.

Pelo menos 19% da população brasileira (cerca de 30 milhões de pessoas) vivem em áreas com presença explícita desses grupos. No Rio de Janeiro, o índice supera 30% sob a chamada “governança criminal”.

Ao final de 2025, havia 12.448 ações penais pendentes de julgamento relacionadas a organizações criminosas. O número de novas ações penais saltou de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025, um aumento de quase 160% em cinco anos. Ao mesmo tempo, em 2025, foram abertas 3.027 novas ações, volume significativamente superior às 1.661 arquivadas no mesmo período.

O presidente do STF e do CNJ enfatizou que a asfixia financeira é vital, tratando a lavagem de dinheiro como ponto central. Para isso, anunciou que tratará do tema diretamente com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo. 

Fachin destacou que, sem a recuperação de ativos e a indisponibilidade de bens, a condenação não enfraquece a capacidade operacional do crime.

Além disso, criticou o papel do sistema prisional como “ambiente propício” para a expansão das facções devido à falta de separação de presos e falhas de comunicação. Ele citou o Plano Pena Justa, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como essencial para garantir que a execução da pena ocorra dentro da legalidade para desarticular essas estruturas.

Por Iago Mac Cord

postado em 23/03/2026 15:05 / atualizado em 23/03/2026 15:05