Piso salarial da enfermagem avança com novo julgamento decisivo no STF

Ministros debatem regras para pagamento e jornada de trabalho dos profissionais; entenda o impacto da decisão e os próximos passos da votação

Em 2023, enfermeiros protestaram em Brasília pelo piso salarial da categoria - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (23/10) o julgamento de mérito sobre a ação que questiona o piso salarial da enfermagem. A votação ocorre no plenário virtual e tem conclusão prevista para 3 de novembro. A análise envolve a remuneração fixada em 2022 de R$ 4.750 para enfermeiros, com variações voltadas a técnicos e auxiliares.

Até o momento, três ministros registraram votos favoráveis ao piso. O grupo apresenta divergências sobre a extensão da responsabilidade financeira da União e sobre a exigência de dissídio coletivo caso empregados e empresas não alcancem acordo.

Leia mais

• Comissão no Senado aprova piso de R$ 13 mil para médicos e dentistas

• Senado avança no piso de R$ 13.662 para médicos; proposta vai ao plenário

• CAE retoma com "pauta-bomba" que eleva salário de médicos e cirurgiões-dentistas

Voto do relator e critérios de jornada

O relator do processo, Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, propôs a jornada de 40 horas semanais como referência para o pagamento integral do valor, substituindo a regra geral de 44 horas.

Barroso determinou que a aplicação para celetistas depende de negociação coletiva prévia, que prevalece sobre o legislado. Caso a negociação termine sem consenso, o magistrado considerou desnecessária a instauração de dissídio coletivo.

Segundo o relator, estados, municípios e entidades privadas que atendam no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS pagam o piso restrito aos repasses da União. Essas transferências federais devem bancar a diferença salarial e os encargos legais decorrentes.

Divergências apresentadas no julgamento

O ministro Dias Toffoli divergiu em parte do relator e recebeu o apoio do ministro Luiz Fux. Toffoli votou para que a União arque exclusivamente com a diferença remuneratória necessária para atingir a quantia estabelecida.

Esse posicionamento retira da obrigação da União os seguintes itens:

• contribuições previdenciárias;

• adicional de insalubridade;

• adicional de periculosidade;

• recursos destinados ao FGTS.

Toffoli também definiu que, caso os sindicatos profissionais e patronais não cheguem a um acordo, as partes devem instaurar dissídio coletivo no respectivo tribunal do trabalho.

Histórico do piso salarial

Barroso suspendeu a aplicação da remuneração em 2022 devido à falta de estimativa de impacto financeiro para estados, municípios e setor da saúde. O Congresso então aprovou emenda com medidas para viabilizar os pagamentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o reajuste. Barroso liberou os pagamentos por nova liminar com condicionantes: estados e municípios pagam no limite dos repasses federais e a iniciativa privada precisa realizar negociação sindical coletiva prévia.

Com informações da Agência Estado

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Por Correio Braziliense

postado em 23/10/2026 12:17 / atualizado em 23/10/2026 12:17