Fim da escala 6x1: Abrasel faz alerta para bares e restaurantes

Entidade esclarece dúvidas sobre a nova jornada de trabalho e orienta empresários a prepararem suas escalas antes do prazo final em dezembro

Andrea Placquadio/Pexels

Nenhuma regra específica para bares e restaurantes foi anunciada até agora na regulamentação que encerra a escala 6x1. O alerta parte da Abrasel, que enviou a empresários a versão 3.0 do guia Proibição da escala 6x1 acompanhada de comunicado do presidente-executivo, Paulo Solmucci, para conter a circulação de boatos no setor.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do partido no Senado, declarou que o governo federal analisa exceções à nova escala. Uma lei complementar deve disciplinar regimes atípicos alheios ao modelo 5x2, como plantões e atividades de aeroviários. O Ministério do Trabalho estuda um decreto sobre o tema e avalia ações para negócios que precisarem admitir pessoal.

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Cenário atual e prazos legais

Bares e restaurantes surgem com frequência nas falas de autoridades, mas nenhum ato oficial contempla a categoria, diz a Abrasel. "Circulam mensagens prometendo exceção para bares e restaurantes. Isso não existe hoje. O momento é de cautela, recomendo não tomar ações precipitadas até a primeira semana de novembro, quando devemos ter mais notícias por parte do governo e do parlamento", relata Solmucci.

A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, impõe novos limites trabalhistas. A partir de 15 de dezembro, o texto determina dois descansos semanais remunerados e reduz a duração máxima de 44 para 42 horas por semana sem queda salarial. O limite recua para 40 horas no encerramento de 2027. Acordos coletivos incompatíveis perdem validade em dezembro.

Impacto no setor e passos práticos

A alteração atinge quase todas as empresas do ramo. Levantamento nacional da Abrasel realizado em fevereiro de 2026, com 1.838 participantes, apontou que 94,3% dos estabelecimentos com funcionários CLT mantêm mensalistas com apenas uma folga semanal. O aumento com despesas de equipe pode alcançar 20%.

A orientação aos empresários prevê desenhar novas escalas a partir da emenda promulgada, sem aguardar flexibilizações. A recomendação exige cautela com informações e consulta a canais do Diário Oficial da União, Congresso e Ministério do Trabalho. Folha de pagamento e contratos demandam revisão com contadores e advogados antes de dezembro.

Negociações sindicais serão alinhadas em convenções coletivas sob o monitoramento da entidade. O guia Proibição da escala 6x1 é gratuito e está no site https://abrasel.com.br/cartilhas/, com atualizações periódicas. No Parlamento, a instituição continua a defesa da PEC 12/2026, a PEC do Trabalho Flexível, focada na contratação por hora.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.