Governo eleva imposto sobre pneus importados para impulsionar indústria

Nova alíquota temporária de 30% busca equilibrar o mercado nacional e valorizar empregos locais sem gerar pressões na inflação dos motoristas

Divulgação/Receita do DF

O governo federal elevou de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio. A determinação do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), publicada no Diário Oficial da União, vigora por 12 meses, com validade até 9 de novembro de 2027.

O texto atualiza o modelo de alterações tarifárias temporárias. A Resolução Gecex nº 272/2021 passa a prever o Anexo XI (Letec+), lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) voltada a acomodar ajustes em "novo contexto internacional", dentro das regras do Mercosul. O item enquadrado nesses anexos cumpre a taxa excepcional pelo período definido.

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A taxa padrão para pneus de passeio era de 16%, índice superado em outubro de 2024 após a subida temporária para 25%. Essa vigência terminaria em outubro de 2025, mas foi estendida no ano passado até outubro de 2026. Neste ano, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) solicitou elevação para 35% ou manutenção em 25%. O governo fixou o patamar intermediário de 30% por 12 meses e recomendou acompanhar os efeitos no mercado.

Controle de importações e concorrência

A Anip indicou que o ajuste tarifário e o reforço nas fiscalizações buscam atenuar distorções perante o crescimento das importações, vindas sobretudo da China e de outros mercados da Ásia. Para conter irregularidades na entrada das mercadorias, o governo restabeleceu no fim de outubro o Licenciamento Não Automático (LNA).

A entidade relatou episódios frequentes de produtos comercializados abaixo do custo das matérias-primas. Esse quadro caracteriza dumping e figura como alvo de apurações em análise ou já aplicadas pelo Executivo.

"A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis", declarou Rodrigo Navarro, presidente da Anip, em nota. "A indústria de pneus é estratégica para o País, uma vez que o Brasil depende do modal rodoviário para movimentar sua economia", acrescentou o dirigente.

Estatísticas do setor e impacto nos preços

Registros citados pela associação apontam mudanças na divisão de mercado de pneus de reposição:

• em 2019, os fabricantes nacionais detinham 66% das vendas, contra 34% dos concorrentes externos;

• em 2026, no acumulado até setembro, as fábricas locais responderam por 30%, enquanto os itens importados atingiram 70%.

A nova alíquota aproxima o Brasil de parâmetros internacionais com tarifas protetivas:

• nos Estados Unidos, o índice chega a 78%;

• na União Europeia, o nível está em 45%;

• no México, o percentual é de 35%.

A entidade argumentou que o aumento tributário não deve gerar impacto relevante na inflação. Conforme levantamento da consultoria LCA citado pela associação, mesmo se a tarifa alcançasse 35%, o reflexo na variação do IPCA ficaria limitado a 0,005 ponto porcentual.

Com informações da Agência Estado

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.