Eu, Estudante

Enem 2026

Juíza declara incompetência em anulação de redação do Enem e redistribui ação

Associação Escola Sem Partido acionou a justiça para pedir anulação da redação do Enem 2026, caso foi redistribuído para 21° Vara Federal Cível

A juíza Adverci Rates Mendes declarou incompetência da 20° Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para julgar o processo sobre a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Na decisão, publicada na quarta-feira (18/11), a magistrada determinou que a ação seja encaminhada a uma das Varas Federais especializadas em educação. 

O processo foi ajuizado pela Associação Escola Sem Partido, e após a manifestação da juíza, foi redistribuido para a 21° Vara Federal Cível da SJDF.

Ao acionar a Justiça, a  associação alegou que o tema da redação, “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, induziu os candidatos a adotar um posicionamento favorável à rede pública de Saúde, o que poderia prejudicar aqueles que têm opiniões contrárias. 

Segundo a ação, os cinco textos motivadores reuniam informações sobre o direito constitucional à saúde, a importância social do SUS, dados sobre sua utilização e exemplos de serviços prestados. A associação afirma que o material apresentava apenas a perspectiva favorável ao sistema e não incluía informações sobre deficiências, problemas de funcionamento ou alternativas ao modelo atual. A entidade mencionou ainda que a escolha do tema “compromete a liberdade de pensamento dos participantes e a igualdade de condições de acesso ao ensino superior”. 

A associação também solicitou, em caráter de urgência, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) suspenda imediatamente a correção dos textos até que a Justiça decida sobre o caso.

Na ação, a associação afirmou que a anulação, caso seja concedida, atinja apenas a redação do Enem 2026, preservando as demais etapas do exame. Ainda não houve qualquer decisão sobre o caso.