Fim da escala 6x1: confira os próximos passos da votação no Senado

Texto prevê jornada máxima de 40 horas sem corte salarial e dois dias de descanso; saiba como a mudança histórica pode beneficiar os trabalhadores

Carlos Moura/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 entrou na reta final de tramitação no Senado Federal. O texto acaba com a escala de trabalho de seis dias para um de descanso, modelo conhecido como 6x1. A matéria está em discussão no plenário e tem votação em primeiro turno prevista para amanhã (14/10).

A proposição chega a essa etapa após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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Mudanças na jornada semanal

O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta garante ainda dois dias de descanso remunerado a cada semana aos trabalhadores.

Caso obtenha aprovação definitiva, a matéria poderá fazer o Brasil se juntar a outros países latino-americanos que reduziram jornadas de trabalho recentemente, grupo formado por Colômbia, Chile e México.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que colocar o tema na pauta cumpre o compromisso de tratar o assunto com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental da Casa.

Por propor alteração na Constituição, a matéria exige aprovação em dois turnos de votação entre os senadores. Com esse objetivo, a base governista articula a criação de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir toda a análise ainda neste mês.

Próximos passos regimentais

• Pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;

• Na primeira votação, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, número que representa três quintos dos integrantes da Casa;

• Se aprovada inicialmente, a matéria seguirá para segundo turno de votação, etapa que também exigirá 49 votos favoráveis;

• Caso os senadores mantenham integralmente o teor aprovado pelos deputados federais, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.