Justiça desiste de pedir R$ 208,9 milhões para penduricalhos

Ao todo, o montante solicitado somava R$ 533 milhões para quitar adicionais de carreira e parcelas indenizatórias - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Justiça Federal recuou nesta terça-feira (10/11) do pedido feito à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar viabilizar um crédito extra de R$ 208,9 milhões para bancar o pagamento de benefícios decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penduricalhos.

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Em ofício enviado à AGU, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, informou não haver mais a necessidade do crédito extra, devido ao surgimento de nov as fontes de receitas e adequações orçamentárias que permitem ao judiciário fazer os pagamentos com verbas próprias.

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“Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou o ministro.

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A desistência ocorreu em meio a ampla repercussão na imprensa do pedido por mais recursos feito pelo CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde solicitaram, em conjunto, cerca de R$533 milhões extras ao governo federal para viabilizar as despesas.

A solicitação foi alvo de pedido de esclarecimentos feito pela AGU junto ao STF, para que a Corte esclarecesse como as decisões sobre penduricalhos deveriam ser executadas diante do argumento inicial dos órgãos de que faltavam recursos no orçamento.

De acordo com a AGU, a falta de recursos poderia comprometer, por exemplo, o pagamento da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC), equivalente à soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitada a 35% do salário.

Com a reavaliação orçamentária do CJF e a localização de sobras e receitas de fim de ano, a demanda da Justiça Federal foi cancelada. O pedido referente ao Ministério Público da União, no valor de R$324 milhões, permanece sob a análise provocada pela AGU junto ao Supremo.