A Câmara dos Deputados publicou nesta terça-feira, 22 de setembro, a Portaria n°190/2026, que estabelece novas regras sobre cotas em seus concursos públicos. 

A norma define que 35% das oportunidades serão destinadas a cotas, sendo divididas em: 25% para negros (pretos e pardos), 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Aplicação dos percentuais deverá considerar a legislação vigente e os critérios de alternância e proporcionalidade previstos para o preenchimento das vagas. 

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A Portaria prevê ainda regras para candidatos que se enquadram em mais de uma modalidade de reserva de vagas. Nesses casos, a classificação e o provimento deverão seguir a legislação, mas um mesmo candidato não poderá ser utilizado para o preenchimento simultâneo de mais de uma vaga reservada. 

A Câmara dos Deputados prepara agora a publicação do edital de seu terceiro concurso, que deve ser divulgado ainda este mês, e contará com o Cebraspe como banca organizadora. O certame deve oferecer mais de 150 vagas para o cargo de analista legislativo, e as provas serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal.