1ª Turma do STF julgará decisão de Moraes que negou domiciliar a Bolsonaro

Sessão extraordinária virtual analisará pedido de prisão humanitária para o ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos na Papudinha; relator sustenta que "intensa atividade política" comprova boa saúde do preso

O rito processual estabelecido determina que os ministros registrem seus votos no plenário virtual entre 8h e 23h59 de quinta-feira - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nesta quinta-feira (5/3), uma sessão extraordinária virtual para julgar o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar a trama golpista que arquitetou contra o Estado Democrático de Direito em 2022 e 2023.

O julgamento foi convocado pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino, atendendo a um pedido do próprio relator, Moraes, que havia expedido a decisão monocrática no dia 2 de março.

O rito processual estabelecido determina que os ministros registrem seus votos no plenário virtual entre 8h e 23h59 de quinta-feira. Antes do início da votação, até às 7h59, a defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão apresentar suas considerações finais.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no complexo da Papudinha, em Brasília. A fundamentação de Moraes, que agora será analisada pelo colegiado, se baseou nos seguintes pontos:

• Condições de saúde e atividade política: o relator argumentou que Bolsonaro mantém uma “intensa atividade política”, evidenciada pela “grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas”. Segundo o ministro, esse fluxo de visitas corrobora atestados médicos de boa condição de saúde física e mental, contrariando a tese da defesa de “risco de vida”;

• Adequação da unidade prisional: a perícia da Polícia Federal e relatórios da instituição custodiante indicam que a Papudinha atende “integralmente” às necessidades do apenado, oferecendo serviços médicos contínuos, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa;

• Histórico de descumprimento e risco de fuga: o magistrado citou o episódio em que Bolsonaro teria tentado violar a tornozeleira eletrônica — fato que anteriormente motivou a conversão de sua prisão domiciliar em preventiva — e mencionou “atos concretos de tentativa de fuga” como justificativas para manter o regime fechado;

• Parecer da PGR: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido, afirmando que a prisão domiciliar humanitária só deve ocorrer quando o tratamento médico indispensável não puder ser ofertado na unidade de custódia, o que não é o caso atual.

A defesa do ex-mandatário havia solicitado a conversão da pena alegando que o ambiente carcerário era incompatível com o rigor das terapias contínuas exigidas pelo ex-presidente. Este foi o segundo pedido de prisão domiciliar negado a Bolsonaro desde o início de 2026.

Por Iago Mac Cord

postado em 04/03/2026 19:09