Segunda Turma do Supremo avalia prisões ligadas ao caso BRB

A semana começa com todas as atenções voltadas para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que aprecia as prisões de Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro a partir de quarta-feira. Especialistas analisam impedimento de ministros

Paulo Henrique Costa está preso deste quinta-feira, quando foi deflagrada a quarta fase da Operação Compliance Zero: ministros vão apreciar a decisão de André Mendonça - (crédito: Ed Alves/CB/DA Press)

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai apreciar, a partir de quarta-feira, a decisão do ministro André Mendonça que decretou as prisões preventivas do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro. O julgamento será realizado no plenário virtual, e os integrantes do colegiado terão até sexta-feira para apresentar os votos.

Os ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques podem apenas seguir ou não o relator, sem publicizar um voto próprio, cenário mais comum nesse tipo de análise. No momento, a maior expectativa é sobre como os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se portarão quanto às prisões.

 

Toffoli se declarou impedido para julgar processos relativos ao Banco Master em março. O ministro tem sido alvo de reportagens após tornar-se pública a relação de sócio oculto da empresa Maridt, que teve negócios com os fundos administrados pela Reag do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Parlamentares chegaram a pedir impeachment e sua saída do caso, uma vez que havia sido sorteado relator do caso Master na Suprema Corte no fim do ano passado e tinha claro conflito de interesse. Depois de muitas especulações e tensões entre os demais integrantes do tribunal, Toffoli deixou a relatoria que passou para o ministro André Mendonça. 

No caso do ministro Gilmar Mendes, a suspensão da quebra de sigilo bancário da Maridt, que havia sido aprovada no fim de fevereiro pela CPI do Crime Organizado, instiga curiosidade sobre o voto acerca da decisão de Mendonça. Na época, o decano defendeu que o escopo da CPI não abrangia o caso Master e declarou que era abuso de poder dos senadores. A partir desse episódio, a tensão entre Mendes e os parlamentares apenas aumentou, já que dados sigilosos, como as mensagens do telefone de Daniel Vorcaro, foram vazados — tanto da CPI da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Outro ponto que também causou embates entre os dois Poderes foi a suspensão de quebras de sigilos realizadas em blocos, os senadores e deputados criticaram a atuação mais de uma vez. O último capítulo, que elevou o clima entre Legislativo e Judiciário foi o pedido de indiciamento por parte do relator da CPI do crime organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi arquivado pelo colegiado. 

Para o especialista em direito constitucional Ilmar Muniz, Toffoli deverá manter o impedimento no julgamento. "O ministro Dias Toffoli já se declarou suspeito por foro íntimo em casos ligados ao mesmo contexto, e isso pesa muito. Embora não seja obrigatório, seria incoerente atuar agora se houver conexão relevante. A tendência mais consistente é de que volte a se afastar", explicou.

 

No caso do decano, Muniz acredita que Gilmar Mendes deverá analisar com rigor as provas das prisões. "Ele já sinalizou, inclusive em decisões envolvendo a CPI do Crime Organizado, que não admite medidas baseadas em indícios frágeis ou sem fundamentação concreta. Se a prisão não demonstrar claramente necessidade, contemporaneidade e risco efetivo, a tendência é suspender — porque Gilmar tem uma postura firme contra o que entende como abuso de poder investigativo", avaliou.

Reorganização

Na decisão, o ministro André Mendonça expôs, minuciosamente, todo o esquema de ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro e maquiagem das cartas podres do Master que o levaram a determinar as prisões preventivas de Paulo Henrique Costa e de Daniel Lopes Monteiro. De acordo com o ministro, os materiais colhidos mostraram uma verdadeira "ilha de produção" de documentos falsos. 

Além disso, as mensagens trocadas entre Paulo Henrique e o ex-controlador do Master Daniel Vorcaro provaram a ocultação patrimonial com pagamento de imóveis em São Paulo e Brasília. Com o envolvimento ainda do advogado Daniel, que usou a profissão para formalizar tudo que tangia a ocultação do dinheiro lavado e as operações fraudulentas do Master, Mendonça ressaltou que a liberdade de ambos seria prejudicial às investigações. 

"Os elementos reunidos vinculam ambos os investigados à organização criminosa e evidenciam que, em liberdade, poderiam valer-se de sua rede de influência para encobrir ilícitos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas, assegurando a perpetuação dos crimes apurados. A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após a deflagração de operações. Portanto, caso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada", escreveu na decisão da semana passada. 

Para Mendonça, as prisões preventivas foram a forma de evitar um "risco concreto de desaparecimento de recursos e bens necessários à recomposição dos danos decorrentes dos ilícitos sob apuração". A fim de conseguir o voto favorável dos demais membros, Mendonça utilizou uma série de precedentes do STF e de membros da 2ª Turma, como do decano Gilmar Mendes em 2018, para fortalecer a decisão proferida. "A contemporaneidade da prisão cautelar não está relacionada, única e exclusivamente, à data do crime supostamente cometido, mas aos atos que comprometem a instrução processual e a ordem pública", destacou. 

Senadores definem linha de investigação

Mesmo sem a instalação de uma CPI própria do Master no Senado, os senadores não desistiram de apurar todos os detalhes acerca da aquisição das cartas de créditos falsas pelo BRB. Além da linha investigativa na área financeira, que está sendo realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), agora haverá também apuração quanto a governança dos agentes fiscalizadores e do Banco de Brasília na operação. 

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, na semana passada, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC ou PFS no Senado), de autoria de Márcio Bittar (PL-AC). A senadora Damares Alves (Republicanos-PB) tornou-se relatora e já publicou a agenda da linha investigatória, que funcionará como uma "miniCPI". Contudo, não há tempo limite de duração nem espetacularização da apuração. 

Um exemplo desta medida é o PFS dos Correios que investiga possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da empresa desde o ano passado, sob relatoria do senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O PFS permite apurar, junto ao Tribunal de Contas da União, irregularidades na administração pública, fiscalizar órgãos federais e garantir transparência. O pedido de Bittar focou exatamente no processo de liquidação do Banco Master e possíveis omissões do Banco Central, da Comissão de Valores Imobiliários e "de administradores de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, de qualquer nível, e de fundos de previdência, públicos ou privados", que abrange o BRB. 

Na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, o relator deixou claro que a fraude não pode ser dissociada de "graves falhas de governança e de uma atuação, em tese, deliberadamente conivente de sua alta administração", o que já enquadra o caso no escopo do instrumento em andamento na CTFC. 

"Diálogos entre Paulo Henrique e o diretor executivo de finanças e controladoria do BRB Dário Oswaldo Garcia Junior mostram que desde o início das operações, já se conheciam inconsistências relevantes nas carteiras ofertadas. Apesar disso, as aquisições teriam sido aceleradas, com sucessivas flexibilizações procedimentais e pressão para liquidação rápida, em aparente desprezo aos controles prudenciais", afirmou Mendonça.

O ministro ainda enfatizou que o parecer do Grupo de Trabalho de conciliação de carteiras e jurídicos e alertas internos, produzidos desde abril de 2025, teriam sido deliberadamente ignorados pelo ex-presidente do BRB, que para os senadores, mostra erros de governança da instituição financeira.  

O objetivo da PFS será encontrar possíveis gargalos legais que permitiram que a fraude fosse executada e propor medidas de prevenção para mitigar esquemas semelhantes no futuro. Além disso, o procedimento permite a responsabilização de agentes públicos e preservação de patrimônio público, tornando-se uma forma dos senadores descobrirem os possíveis nomes dentro dos Poderes da República ligados ao esquema de Daniel Vorcaro.

Por Eduarda Esposito

postado em 20/04/2026 06:01