Produtividade com ressalvas

Produtividade com ressalvas

Jorge Macedo EspEcial para o Correio
postado em 23/07/2015 00:00

Ao longo do primeiro semestre de trabalho, os deputados apreciaram 90 proposições no plenário, entre projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição, contra 78 no mesmo período de 2014. No entanto, o aumento da produtividade da Casa é alvo de críticas, não pelo volume de trabalho, mas pela pauta que, para muitos deputados, foi tendenciosa.

Sílvio Costa (PSC-PE), por exemplo, acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter atropelado, sistematicamente, o Regimento Interno da Casa e a Constituição para atender interesses pessoais. ;Ele desrespeitou, por duas vezes, a decisão soberana do plenário com relação aos temas da maioridade penal e do financiamento de campanha. Arranjou uma engenharia regimental para aprovar as propostas.;

Apesar das queixas contra o presidente da Câmara, Costa dividiu a responsabilidade pelo modo como os trabalhos foram conduzidos com os líderes partidários, já que ;nada é votado sem ter a aprovação do colégio de líderes;. Mas o parlamentar pernambucano criticou o conteúdo dos projetos analisados. ;A pauta foi muito conservadora, a maioria das propostas discutidas em plenário foram fruto de compromissos assumidos com colaboradores da campanha dele, como delegados e evangélicos. O Cunha é um presidente ágil e inteligente, que soube tirar da gaveta projetos esquecidos.;

Alessandro Molon (PT-RJ) segue a mesma linha crítica. Para ele, a Câmara ;teve pressa em andar para trás, retroceder;. O parlamentar disse que muitas das proposições apresentadas vão contra o interesse da população. ;Várias propostas aprovadas representaram perda de direitos ou retirada de conquistas civilizatórias, como o projeto de lei das terceirizações, que coloca em risco uma série de conquistas trabalhistas. O balanço é muito negativo, já que a Câmara votou muito, mas votou mal.;

Cientistas políticos observam um fenômeno ocorrido na gestão de Cunha: a falta de compasso entre a Câmara e o Palácio do Planalto. ;Durante muito tempo, o Congresso trabalhou como caixa de ressonância do governo federal. Eduardo Cunha colocou em pauta projetos que não eram de interesse do governo, algo que há muito não se via. Ele teve um senso aguçado de oportunidade ao notar que o governo vinha numa maré de descrédito e, por isso, conseguiu aprovar projetos polêmicos;, disse Everaldo Moraes, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB).

A opinião é compartilhada pelo professor da UnB João Paulo Peixoto. Para o cientista político, o presidente da Câmara aproveitou os problemas da articulação política do Planalto para imprimir uma pauta que divergiu da palaciana. ;Cunha conseguiu votar questões que estavam paradas havia mais de 20 anos. Ele é um especialista em regimento interno.;

Tramitação acelerada

Confira alguns dos principais projetos votados na Câmara no primeiro semestre

Redução da maioridade penal
; Diminui de 18 para 16 anos a idade para imputabilidade penal em casos de crimes hediondos. Aprovada em primeiro turno, segue para o segundo turno na Casa.

PEC da Bengala
; A Câmara aprovou a proposta que aumenta de 70 para 75 anos o limite da idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do STF e demais tribunais superiores. Foi transformada na Emenda Constitucional 88/2015.

Terceirizações
; Em abril, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que permite a terceirização de qualquer atividade das empresas do setor privado. O texto está agora no Senado.

Reforma eleitoral

; Dentro dos tópicos da reforma eleitoral, a PEC aprovada na Câmara assegura aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelece a perda dos mandatos dos membros do Legislativo e do Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos. Aprovada em primeiro turno, ainda será analisada em segundo turno.


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