Críticas são contestadas

Críticas são contestadas

postado em 01/02/2016 00:00

Além da derrubada do veto presidencial, a Auditoria Cidadã da Dívida terá um trabalho difícil para demonstrar que parte dos débitos são indevidos. Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC), a alegação não faz sentido. ;A dívida era constantemente cobrada e reconhecida, mesmo quando estávamos em situação de moratória;, diz ele. Funcionário de carreira da autoridade monetária, antes de chegar ao topo da instituição ele atuou em áreas que lidavam com as obrigações externas do país. Cedido ao Ministério da Fazenda no início do governo Collor, atuou no grupo que renegociou a dívida para a conversão das obrigações bancárias em títulos, sob a liderança do diplomata Jório Dauster ; mais tarde, o cargo seria de Pedro Malan, que se tornou presidente do BC e, em seguida, já no governo de Fernando Henrique Cardoso, ministro da Fazenda.


Com a conversão da dívida em títulos, ainda no governo Itamar Franco, o país voltou aos mercados internacionais. Foi uma etapa indispensável para abrir caminho para o Plano Real, que trouxe a estabilidade monetária. Sem a formação de reservas em dólar por meio da emissão de títulos, não teria sido possível ao governo segurar a cotação do dólar que levou ao controle da inflação.


A conversão das dívidas bancárias em títulos não é, porém, a única operação na mira da Auditoria Cidadã. Outro ponto é o fato de que, ao longo dos anos 1980, a dívida do governo incorporou obrigações de empresas. Freitas também contesta isso. Explica que as empresas não podiam enviar o dinheiro diretamente para os bancos credores no exterior. Pagavam ao BC, que remetia o dinheiro ou assumia o débito. Como as reservas eram escassas ou inexistentes, dependendo do momento, a dívida do governo acabou por se avolumar. Analistas de mercado afirmam reservadamente, porém, que houve suspeitas na época, nunca investigadas, de que algumas empresas tiveram acesso a informação privilegiada. Correram para antecipar pagamentos de dívida em dólar pouco antes de grandes movimentos de desvalorização da moeda em relação ao cruzeiro.


Freitas afirma que o escrutínio da dívida não tará qualquer mudança no tamanho do passivo brasileiro. ;Não existe um sistema da dívida. O que existe é que os governos gastam mais do que arrecadam, e isso provoca o aumento da dívida. Para reduzi-la, é necessário reduzir os gastos ou aumentar a arrecadação de tributos;, argumenta. (PSP)

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