Justiça abre processo contra cinco militares

Justiça abre processo contra cinco militares

DIEGO ABREU
postado em 27/05/2014 00:00
Menos de uma semana depois de o Ministério Público Federal denunciar cinco militares pelo assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, todos se tornaram réus em processo que tramitará na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O ex-parlamentar foi torturado e morto nas dependências de um quartel, em janeiro de 1971, durante a ditadura. A morte foi confirmada quatro décadas mais tarde, após depoimentos de ex-integrantes das Forças Armadas à Comissão Nacional da Verdade.

Na decisão tomada ontem, o juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto recebeu a denúncia, apresentada no último dia 19, contra os cinco acusados de participação no crime. O general reformado José Antônio Nogueira Belham, ex-comandante do DOI, e o coronel reformado Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado e, se condenados, podem pegar até 37 anos de cadeia. Já o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os sargentos da reserva Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza vão responder pelos crimes de ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual, cujas penas podem chegar a 10 anos de prisão.

Para o magistrado do caso, não há prescrição para crimes contra a humanidade. Ele acrescentou que as punições previstas no Código Penal não estariam perdoadas pela Lei da Anistia, editada em 1979, e que perdoou os agentes públicos que torturaram ou mataram durante a ditadura militar. Em 2010, ao apreciar uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da lei.

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