A indústria dos partidos políticos

A indústria dos partidos políticos

» CARLOS PONTES Jornalista

postado em 18/05/2015 00:00


Ter um partido político no Brasil virou negócio, que gera empregos e verbas para gráficas e propaganda e, o que é pior, com o dinheiro dos contribuintes. Assustado com os sucessivos escândalos que ameaçam cessar as doações de empresas, o PT prega o financiamento público de campanhas, o que está próximo. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento Geral da União de 2015, teve o despautério de triplicar o fundo partidário, numa manobra na véspera da votação. No projeto original, enviado pelo Executivo, o Fundo Partidário era de R$ 289,5 milhões. O senador Jucá não se envergonhou, no momento em que se faz um ajuste das contas públicas, e aumentou o valor para R$ 867,5 milhões. Um único partido recebeu, entre 2014 e 2015, R$ 116 milhões, o que daria para construir ou reformar centenas de escolas no Nordeste.

Foi verdadeiro tapa na cara dos brasileiros. Novo tapa deu a presidente Dilma ao não vetar a lei aprovada sem maior análise pelo Congresso Nacional. E, agora, o vice-presidente Michel Temer anuncia que o governo federal fará contingenciamento da verba, prometendo que o PMDB devolverá ao menos 25% do que foi aprovado. O senador brasiliense Antônio Reguffe (PDT-DF) declarou textualmente: ;Espero que a presidente Dilma pense no contribuinte deste país, e não em agradar aos caciques partidários;.

Atualmente, a farra dos partidos conta com 32 siglas registradas e há propostas para a criação de outros tantos. Mesmo os partidos que não têm um único parlamentar federal em seus quadros recebem verba do fundo partidário, pois 5% da bolada é partilhada igualmente entre todas as siglas. Os partidos sem representantes no Congresso, este ano, terão a bagatela de R$ 1,5 milhão cada, se a presidente Dilma não contingenciar parte do fundo partidário. E pela legislação atual, as estruturas nacional, estaduais e municipais são independentes. O fato de uma direção regional não prestar contas do que recebeu não afeta a direção nacional, o que é um absurdo. E a direção nacional repassa o que quer às instâncias estaduais e municipais.

O Congresso Nacional tem a difícil missão de se reerguer perante a opinião pública brasileira, entre outras atitudes, por meio da prometida reforma política. O líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assim defendeu a reforma política imediata: ;Não podemos ir para as eleições de 2016 com esse sistema eleitoral como está, com coligações regionais e com governantes à frente da máquina enquanto disputam reeleição;. Para ser um país sério, precisamos reduzir significativamente o número de partidos. É o primeiro passo.

Anuncia-se o congelamento de gastos de R$ 60 bilhões para pôr as contas públicas em ordem. Nem uma área deve ser poupada, nem mesmo as de saúde e de educação. Entretanto, o fundo partidário teve as verbas públicas triplicadas, é justo? E nada garante que o financiamento público de campanha acabe com a corrupção e o tal do caixa dois. Em 143 países analisados pelo cientista político britânico Michael Pinto-Duschinsky, só o Butão adota o financiamento público de campanhas. É possível que o caixa dois até aumente, pois um candidato, vendo que o adversário também tem acesso à verba pública, pode querer lhe passar a perna com verbas por fora.

Fiquemos de olho no Congresso Nacional. Não podemos permitir que uma extensa pauta de assuntos urgentes e prioritários que afligem o povo brasileiro fique dependente do jogo de cena travado entre Renan Calheiros e Eduardo Cunha. O Congresso Nacional tem que cortar na própria carne, e não atender apenas aos interesses corporativos dos próprios políticos.

São vários os itens que precisam de mudanças. Por exemplo, a fixação de um texto salarial para os vereadores e demais cargos eletivos não baseados na remuneração do deputado federal, como atualmente, e sim na população da região que representa e no IDH do local; o voto distrital puro ou misto, permitindo ao eleitor fiscalizar o parlamentar; a extinção da reeleição para o Executivo e permissão de só uma reeleição para o parlamentar, para evitar o político profissional; a proibição de coligação e do sistema proporcional: cláusula de barreira e por aí vai. Vamos moralizar a política. É uma exigência da sociedade.

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