Policiais topam negociar auxílio

Policiais topam negociar auxílio

Sindicato da categoria reconhece as dificuldades do GDF e aceita negociar parcelamento do benefício, mas, para isso, exige que governador regulamente emenda

Bruno Lima Especial para o Correio Matheus Teixeira
postado em 06/03/2016 00:00


A queda de braço entre servidores públicos do DF e o governador Rodrigo Rollemberg deve ter mais um episódio nesta semana. Representantes do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Sinpol), da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) e deputados distritais vão se reunir para discutir a implementação do auxílio-moradia dos agentes. O encontro será mais uma tentativa das categorias de pressionar o Buriti a regulamentar o benefício.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) declarou inconstitucional a proposta que criou o auxílio-moradia para policiais civis do DF. O órgão apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF questionando a medida, mas o recurso não tem data para ser analisado pelo colegiado.

De acordo com o MPDFT, a Emenda à Lei Orgânica n; 90, que estabeleceu o benefício, não poderia ter sido proposta por deputados distritais. Os promotores argumentam que, de acordo com a Lei Orgânica do DF, leis que disponham sobre remuneração, vantagens ou gratificações de integrantes da Polícia Civil do DF só podem ser originadas no Executivo. Além disso, a ação defende que apenas a União tem competência para ;organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do DF;.

Reivindicação antiga da categoria, o benefício foi aprovado na Câmara Legislativa no ano passado, por meio de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apresentada pelo deputado Wellington Luiz (PMDB) e outros distritais. No entanto, a implementação depende de regulamentação por parte do governador Rodrigo Rollemberg.

O governo alega que a medida foi aprovada sem levar em consideração o impacto financeiro da emenda nos cofres públicos. Em janeiro, audiência pública realizada na Câmara Legislativa discutiu a medida. O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, afirmou que o Executivo local passa por dificuldades financeiras que impossibilitam o acréscimo nos rendimentos dos agentes. No encontro, Fleury calculou que a implementação do auxílio custaria R$ 120 milhões anuais.

;O que nós queremos é que o governador regulamente esse direito;, afirma Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF. Ele explica que a categoria entende a situação financeira da administração pública e aceita o parcelamento do benefício desde que haja negociação. ;Nós entendemos que os policiais civis fazem jus a esse direito porque os policiais militares e bombeiros, que recebem pelo Fundo Constitucional, já recebem o benefício. A única força de segurança que não recebe são os policias civis;, compara. Na próxima semana, o sindicato deve se reunir para debater o assunto.

Em nota, o MPDFT esclarece que não questionou o conteúdo da lei e reconhece a necessidade de uma política remuneratória de permanente valorização dos integrantes das forças de segurança. Pelas mesmas razões jurídicas, o raciocínio se aplicaria aos policias militares e aos bombeiros do DF, que têm suas carreiras regidas apenas por lei federal.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação