Polêmicas em pauta na Câmara Legislativa

Polêmicas em pauta na Câmara Legislativa

Paralelamente à implantação do modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar, que divide pais, professores e alunos, deputados distritais preparam projetos de lei com temas delicados, como o Escola sem Partido e o Escola sem Mordaça

ANA VIRIATO JÉSSICA EUFRÁSIO
postado em 18/02/2019 00:00
 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press
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(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press )

Primeira grande aposta do governo na área de educação, a militarização de quatro escolas do Distrito Federal provocou discussões acaloradas entre professores, pais e estudantes. As investidas regadas a polêmica, porém, não se restringem às canetadas do Executivo. Na Câmara Legislativa, tramitam projetos de lei controversos, de autoria de distritais, que devem inflamar as discussões sobre o que vale ou não para estudantes e professores. Entre as matérias, há a nova versão do Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas para evitar a prática de ;doutrinação política e ideológica nas escolas; e desautorizar o envolvimento do poder público no ;processo de amadurecimento sexual; dos estudantes.

Assinado por Daniel Donizet (PSL), Martins Machado (PRB), Valdelino Barcelos (PP) e Rodrigo Delmasso (PRB), o PL n; 70/2019 proíbe professores de promover ;suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;. Além disso, estabelece que, na abordagem de questões políticas, socioculturais e econômicas, os educadores apresentem, ;de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes;. ;(Tratar disso) é dever dos pais. Como um professor vai conseguir cuidar dessa questão com cada aluno?;, questionou Donizet, professor de ensino médio.

A premissa deve valer não só no momento do ensino, mas nas políticas e planos educacionais, nas avaliações para o ingresso no ensino superior e até nas provas de concurso para professor da Secretaria de Educação. ;No certame, para a vaga de docente na área de biologia, o candidato que respondesse que a teoria evolucionista é errada por acreditar na criacionista não poderia ser eliminado;, exemplificou Delmasso, pastor da Igreja Sara Nossa Terra. ;A ideia é de que não haja conceitos pré-moldados, mas tolerância às teorias. Será a lei da transparência histórica;, completou.

Sobre a vedação à interferência do Estado no ;processo de amadurecimento sexual; dos alunos, Delmasso explicou que não se trata da proibição à educação sexual na rede pública. ;O assunto deve ser abordado, mas com linguagem adequada à idade, senão, você incita a antecipação das coisas. O episódio de Planaltina, por exemplo, não pode voltar a ocorrer;, pontuou, em referência à peça O Auto da Camisinha, apresentada no Centro de Ensino Fundamental 3 (CEF) da cidade. As disposições da lei deverão constar em cartazes fixados nas salas de aula e dos professores.

Contrário à iniciativa, o deputado Fábio Félix (PSol) antecipou ao Correio que apresentará um projeto de lei, com outros parlamentares, intitulado Escola sem Mordaça. A proposta está em fase de elaboração e discussão, mas busca garantir a diversidade de pontos de vista e concepções pedagógicas. ;O projeto Escola sem Partido visa transformar os colégios em espaço de reprodução das ideologias religiosas e sexistas, impedindo a pluralidade de ideias. Nosso PL propõe a educação para a cidadania, com debates sobre machismo, violência contra a mulher, racismo, LGBTfobia e transfobia nas instituições de ensino;, detalhou.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, Fábio Félix acrescentou que montará, no comitê, um observatório para analisar como a proposta de gestão compartilhada com a Polícia Militar foi implantada em quatro escolas. ;Queremos avaliar o projeto-piloto em parceria com entidades renomadas na área internacional, Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Direitos Humanos.; Segundo o distrital, a iniciativa incluirá, ainda, consultas à Organização das Nações Unidas (ONU) e discussões sobre a identidade da juventude nas escolas.



Contramão

No caminho contrário das propostas do Executivo, os deputados protocolaram dois projetos de lei (PLs n; 14 e 141) com mudanças para o Passe Livre Estudantil. As matérias propõem a ampliação do benefício, sendo que uma delas libera o acesso de alunos das redes pública e privada para atividades culturais e de lazer, inclusive em fins de semana e recessos escolares. A proposta visa a estender o uso dos cartões para mais pessoas, como moradores da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e Entorno (Ride) e acompanhantes de alunos menores de idade ou com deficiência.

Nas eleições de 2018, a capital elegeu quatro professores como distritais ; Daniel Donizet (PSL), João Cardoso (Avante), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). Os parlamentares destacaram a dificuldade de aprovar leis de autoria própria que, na prática, provoquem melhorias à rede pública, devido às restrições da Lei Orgânica do DF (leia Palavra de especialista). Por isso, o enfoque da atuação nos próximos quatro anos deve recair, especialmente, sobre a fiscalização das ações e a destinação de emendas parlamentares.

Professor de cursinhos preparatórios e parlamentar em segundo mandato, Veras destacou que os avanços ainda podem ocorrer por meio do aperfeiçoamento de projetos do Executivo local. ;Quando fui relator do Plano Distrital de Educação (PDE), acrescentei emenda prevendo que o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) ocorresse por forma de lei.; Ele completou: ;A partir daí, negociamos com o governo e viabilizamos o aval para que os recursos previstos em emendas fossem encaminhados diretamente às escolas ou regionais, desburocratizando o processo.;

Na primeira legislatura, o professor de ensino superior Leandro Grass elencou ações tomadas nos primeiros dias de mandato: ;Fizemos uma fiscalização das escolas em estado crítico; acompanhamos de perto a questão do Passe Livre Estudantil; e analisamos contratos.; A partir do levantamento de dados e demandas, serão estabelecidos os próximos passos. ;Nossa ideia é trabalhar sempre in loco, mediando as tratativas entre as escolas e a Secretaria. Além disso, pretendemos usar boa parte das emendas com o PDAF;, comentou Grass.

Gestão compartilhada
Iniciativa do GDF, o projeto-piloto de gestão compartilhada das secretarias de Educação e da Segurança Pública entrou em prática na segunda-feira. O Centro Educacional 3 (CED) de Sobradinho; o CED 1 da Estrutural; o CED 7 de Ceilândia; e o CED 308 do Recanto das Emas transformaram-se em Colégios da Polícia Militar. As quatro instituições de ensino contarão com 20 a 25 PMs da reserva ou com restri

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