Para saber mais

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postado em 08/09/2014 00:00
Respeito às leis

;Há dois princípios básicos que regem a laicidade de um Estado. Em primeiro lugar, devemos observar qual é a instituição máxima de poder de uma nação e qual sua posição religiosa. No Irã, por exemplo, a constituição e as leis daquele país são interpretadas por um conselho de aiatolás. No Brasil, por outro lado, nossa instância judicial máxima, o Supremo Tribunal Federal, não possui orientação religiosa. Em segundo plano, devemos observar que países religiosos têm em sua estrutura de ensino a doutrina religiosa como integrante do currículo básico, enquanto no nosso país isso não existe. Separar questões religiosas e políticas faz toda a diferença na vida em sociedade e, por isso, esse assunto é tão importante. Em um Estado laico, não seria possível impor tais conceitos para a totalidade da população. Por outro lado, se um cidadão brasileiro estiver a turismo num país muçulmano, ele deverá se vestir e portar-se de acordo com as leis religiosas, caso contrário pode sofrer sanções previstas contra esse tipo de desobediência.;

Ricardo Caldas, professor de ciência política da UnB




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