Prelúdio de mudança constitucional

Prelúdio de mudança constitucional

» JOAQUIM FALCÃO Diretor e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio
postado em 09/08/2017 00:00


A história é sempre a mesma. Sempre que a política econômica do governo não atinge suas próprias previsões, não concretiza suas próprias esperanças, cria incertezas econômicas e financeiras. Buscam então o direito, a lei, a justiça e o Supremo para realizar, pela força da lei, o que não conseguiram pela força dos estímulos e desestímulos econômicos nem pelos movimentos do mercado.

Transformam em problema jurídico o que foi apenas irrealismo ou imprevisibilidade econômica. E quando o Supremo decide, economistas, empresários e políticosvão então se queixar. Já seria hora de as autoridades econômicas serem mais precisas e rigorosas em suas avaliações. Incorporando riscos que teimam em desconhecer ou desvalorizar.

Estamos agora diante de dois deles. Primeiro, como o governo não consegue reduzir mais como pretendia e prometia o gasto público, devido a concessões que, diariamente, continua a fazer, a saída é aumentar imposto. Mas essa mensagem nunca foi dita claramente aos contribuintes, aos eleitores e às empresas.

Para aumentar impostos ou criar outras fontes de receita vão precisar mudar ou reinterpretar as leis. Buscar jurisprudência escondida, ou inventar outras que podem estar escondidas. Vai ser em nome da lei que a conta imprecisa do governo será imposta para a nação. Existem sérios estudos, tanto do setor público quanto do setor privado, de importantes bancos, e de conhecimento do ministro Henrique Meirelles, indicando que dificilmente o teto de controle dos gastos públicos, estabelecido não por lei, mas pela Constituição, resiste a 2019.

É claro que medidas econômicas poderão sempre ser imaginadas. Mas o medo da conta não fechar é grande. Aqui reside o risco mais grave de todos. Quando se coloca algo na Constituição, é para assegurar à população que o objetivo será cumprido. A Constituição é a norma mais rígida de todas. Ou seja, a que é mais difícil de mudar. A rigidez da Constituição é um patrimônio imaterial da democracia.

Cada dia, economistas importantes dizem que o que move a economia é a expectativa de futuro. De como só agentes econômicos vão se comportar. Essa rigidez da constituição é a garantia máxima de que a expectativa econômica será cumprida. Quando não é, e dela já se duvida, não somente perde o país, mas se desinstitucionaliza a democracia.

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