Estevão responde a 131 processos

Estevão responde a 131 processos

Entre as ações na Justiça do DF, 60% dizem respeito a dívidas com o GDF. Nelas, os advogados do ex-senador lançam mão de artifícios jurídicos para procrastinar decisões

» ADRIANA BERNARDES » HELENA MADER
postado em 15/05/2015 00:00
 (foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 23/2/13)
(foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 23/2/13)

A condenação a 31 anos de cadeia por irregularidades na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo é a maior disputa judicial travada pelo ex-senador Luiz Estevão, mas não é a única. Somente no âmbito do Distrito Federal, correm 131 processos que envolvem o nome dele ou de empresas. Quase 60% das disputas judiciais dizem respeito a dívidas com o Governo do Distrito Federal (GDF). São 77 processos na Vara de Execuções Fiscais. Assim como no caso do TRT/SP ; em que a defesa do ex-parlamentar tem conseguido adiar o cumprimento da sentença apresentando sucessivos recursos em todas as esferas da Justiça ;, nas ações que tramitam no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), os advogados também lançam mão de todas as manobras de contestação. Algumas ações se arrastam há mais de 20 anos.

Mas também há processos com processos recentes. Em junho do ano passado, a 1; Vara Criminal do Paranoá aceitou denúncia por crime ambiental em uma fazenda de propriedade do empresário. O ex-senador é acusado de causar danos à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central por conta de obras próximas ao córrego Cabeceira Comprida sem licença ou autorização. A ação está em fase de audiências. Na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, há dois processos, ambos relacionados à massa falida da Administradora Planalto. Também há ao menos três processos na área de órfãos e sucessões.

No caso do Fórum Trabalhista de São Paulo, Estevão foi denunciado em 2000 e a primeira condenação ocorreu em 2006. Desde então, ele já apresentou 18 recursos na tentativa de desclassificar a denúncia. Pelas contas do Ministério Público Federal, as condutas criminosas atribuídas ao empresário provocaram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 2,2 bilhões, segundo atualização feita ano passado. Até agora, a Justiça tem rejeitado os argumentos da defesa do ex-parlamentar e, em alguns dos pareceres e em decisões proferidas, os magistrados ressaltam que as contestações de Estevão tem sido usadas como forma de postergar o cumprimento da sentença condenatória.

A mais recente derrota de Estevão se deu na Procuradoria-geral da República. Ele teve rejeitado, em parecer, mais um dos inúmeros recursos protelatórios para invalidar a condenação pelas irregulares cometidas na obra do TRT-SP. Em 27 de abril, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida se manifestou contra o recebimento de um recurso extraordinário com agravo impetrado pelos advogados de Luiz Estevão no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo agora está com o relator, ministro Marco Aurélio Mello. O empresário recorreu ao STF contra as decisões proferidas pela vice-presidência, pela Sexta Turma e pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recusaram cinco recursos extraordinários.

O ex-senador foi condenado em maio de 2006 pela Justiça Federal sob acusação de crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Os crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso prescreveram ano passado. Mas permanecem as condenações por peculato, corrupção ativa e estelionato. Mesmo com uma pena de 31 anos, Estevão aguarda em liberdade o julgamento dos inúmeros recursos em que questiona detalhes judiciais.

Prisão
Em um dos inúmeros processos a que responde, Estevão acabou preso após ser condenado a três anos e seis meses de prisão pelo crime de falsificação de documentos para ocultar bens e impedir o bloqueio na Justiça. Preso em 27 de setembro do ano passado, ele acabou beneficiado pela progressão no início de dezembro, quando recebeu autorização para trabalhar durante o dia e dormir na cadeia. Em março, conquistou nova benesse da Justiça e passou a cumprir a pena em regime aberto. Por lei, deveria trabalhar durante o dia e dormir em Casa de Albergado. Como no DF não há esse tipo de estabelecimento, ele passa a noite em casa.

Em dezembro, ele obteve autorização para deixar a unidade prisional por três dias sem o aval da Justiça. Por causa disso, ele e Cláudio Magalhães, ex-coordenador da Sesipe; e Murilo José Juliano da Cunha, ex-diretor do Centro de Detenção Provisória estão respondendo a ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal.



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