Três perguntas para

Três perguntas para

postado em 14/06/2015 00:00
Ronaldo Barros, secretário de políticas afirmativas da Seppir

Como você avalia o primeiro ano de aplicação da Lei n; 12.990/2014?

Em termos percentuais, foi positivo porque está próximo dos 20% estabelecidos, mas cabe destacar que a lei reserva, no mínimo, 20%. As pessoas acabam interpretando o mínimo como teto. Do ponto de vista quantitativo, o que conseguimos ainda é pequeno. São 638 vagas, e a previsão era de que chegássemos a quase 58 mil ao longo de 10 anos da lei.

Como a lei é monitorada?

Com o objetivo de acompanhar o cumprimento, o governo federal vai lançar uma portaria interministerial (composta por Seppir, Ministério do Planejamento, Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União) ainda este mês que criará a comissão de acompanhamento (com representantes do governo e da sociedade civil). Assim, vamos aperfeiçoar os mecanismos de avaliação para que a lei seja cumprida integralmente, fazer campanhas para que o piso não se torne teto e incentivar que os 20% sejam ampliados.

Esse tipo de política é suficiente para a inclusão?

Sozinha, não. O racismo é estrutural e sistêmico, por isso é importante trabalhá-lo desde a primeira infância até o ciclo final da vida. Também precisamos ter políticas de permanência dos estudantes negros nos ensinos fundamental, médio e superior. O preconceito não está apenas na cor da pele, está nas partes mais estruturantes e deixou sequelas profundas na sociedade brasileira. Nenhum país sério pode desconsiderar metade de sua força de trabalho. Também é importante que existam medidas assim na iniciativa privada: deveria haver política de inclusão em programas de trainee e de formação de executivos.



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