Por uma reforma política verdadeira

Por uma reforma política verdadeira

» JOSÉ ANTONIO REGUFFE Senador pelo PDT-DF
postado em 27/06/2015 00:00
Hoje as pessoas não acreditam em política. Algo tão importante na vida de uma sociedade e, atualmente, tão desmoralizado. Isso é culpa dos personagens por desvios éticos inaceitáveis, mas também do sistema. Temos que modificá-lo e, para isso, é urgente uma reforma política profunda.

É preciso tornar a política mais acessível ao cidadão comum, melhorar a qualidade da representação, reduzir a influência do poder econômico e diminuir a enorme distância existente entre representantes e representados. Na minha primeira semana como senador, protocolei sete propostas de emenda à Constituição que, na minha opinião, mudariam a cara da política deste país.

1 ; Fim da reeleição para cargos executivos e limite máximo de uma única reeleição para cargos legislativos ; O sistema político precisa ser constantemente oxigenado e renovado. Quando alguém fica muito tempo em um cargo, vai se esquecendo que é apenas um representante e começa a se achar proprietário dele. É importante dar chance a outras pessoas também.

2 ; Instituição do voto facultativo ; Muitas pessoas votam sem fazer a reflexão devida que esse gesto precisa e merece. O voto facultativo, além de mais democrático, exigirá da classe política outra postura, que ela faça trabalho de base e de convencimento de ideias.

3 ; Voto Distrital ; Dividem-se as unidades da Federação em distritos e cada distrito passa a eleger um deputado. É preciso reduzir a área geográfica da campanha para torná-la mais acessível ao cidadão comum. A pessoa ter que fazer campanha em um estado inteiro ou no DF todo só facilita quem tem muito dinheiro para manter volume de campanha em todos os lugares. O voto distrital facilitará também a fiscalização por parte do eleitor, já que cada distrito só terá um deputado para o eleitor acompanhar e fiscalizar.

4 ; Revogabilidade de mandatos ; O candidato a cargo público teria que registrar suas propostas e compromissos na Justiça Eleitoral, que por sua vez as publicaria no seu site na internet. Caso o eleito não cumpra qualquer um dos seus compromissos ou contrarie frontalmente um deles, qualquer cidadão poderá entrar na Justiça e pedir a cassação do mandato. Isso vai fazer com que o número de promessas seja mais responsável. E também que os eleitores passem a exigir compromissos objetivos dos candidatos. Em um ponto futuro, talvez passem inclusive a votar menos simplesmente em pessoas e mais nas propostas e nos compromissos, pois terão a garantia legal de que eles vão ter que ser honrados, caso contrário o eleito perderia o mandato.

5 ; Proibição de doações privadas e padronização das campanhas políticas ; A Justiça Eleitoral faria licitações e pagaria diretamente aos vencedores delas, sem passar dinheiro por candidatos ou partidos. A produtora de televisão que ganhasse a licitação gravaria o programa de todos os candidatos com a mesma produção e o mesmo fundo. Os candidatos teriam apenas um espaço na televisão para falar as suas ideias, com tempo igual para todos. A gráfica que ganhasse a licitação imprimiria o panfleto de todos os candidatos àquele determinado cargo, com igual formato e igual quantidade para todos.

6 ; Possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária ; O Congresso Nacional tem que representar a diversidade de pensamento que existe na sociedade brasileira, e uma grande parcela hoje não acredita em partido político algum. É justo e democrático que essa parcela também possa se sentir representada e que também tenha o direito de colocar as suas ideias. A única condição é que a pessoa, para ser candidata sem partido político, tenha que recolher 1% de assinaturas daquele eleitorado que vai disputar.

7 ; Proibição que alguém eleito para o Legislativo vá ocupar cargos no Executivo ; Essa proposta preza pelo respeito ao eleitor e pela separação dos poderes, o que, aliás, está previsto na Constituição Federal. Alguém que fosse eleito para um cargo Legislativo não poderia ocupar um no Executivo, a não ser que renunciesse ao mandato. Hoje, a pessoa se elege deputada e vai ser secretária de Estado ou ministra sem perguntar se o eleitor concorda com isso. É um procedimento que não é correto nem justo com o eleitor. Nas Câmaras de Vereadores e nas Assembleias Legislativas, a manobra é utilizada pelos governantes para encher esses órgãos de suplentes e ter um controle sobre eles. Isso não é bom para a democracia nem para o contribuinte.

Minha trajetória não foi fácil, levei três eleições para conseguir um mandato de deputado distrital. Senti na pele a dificuldade de acesso a um cargo público para quem quer representar ideias e não interesses. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, mas não vivemos em um Estado Democrático de fato. O país precisa muito mudar, mas isso não acontecerá de verdade se não mudarmos para valer o nosso sistema político.



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