Servidor protesta após GDF suspender reajuste

Servidor protesta após GDF suspender reajuste

Para não %u201Cquebrar%u201D Brasília, o governador Rodrigo Rollemberg adia o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido no governo anterior. Sindicatos ameaçam paralisar a cidade com greves no decorrer de outubro

» ANA VIRIATO Especial para o Correio
postado em 15/10/2016 00:00
 (foto: Andre Borges/Agência Brasília)
(foto: Andre Borges/Agência Brasília)

A previsão pessimista dos servidores públicos distritais tornou-se realidade. Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, oficialmente, ontem, o adiamento da quitação da última parcela do reajuste salarial de 32 categorias trabalhistas, pendente desde outubro de 2015. Ele explicou que a concessão do reajuste poderia ;quebrar; Brasília. Além disso, segundo o governador, a prioridade é pagar os salários em dia. A declaração gerou revolta no funcionalismo, e alguns sindicalistas protestaram na praça do Palácio do Buriti. Munidos com faixas e embalados por críticas, subiram o tom contra o Executivo local por cerca de duas horas. Enquanto isso, outros sindicatos eram atendidos pela equipe técnica de Rollemberg. A ameaça de todos os representantes, porém, é que a cidade vai parar no decorrer de outubro.

O GDF expôs números para justificar a nova postergação do aumento salarial. Segundo Rollemberg, as dívidas herdadas da gestão de Agnelo Queiroz (PT) totalizam R$ 1,4 bilhão. O Buriti preocupa-se, ainda, com a necessidade de gerar um montante de R$ 900 milhões para completar o fluxo de caixa e arcar com todas as despesas de 2016 em dia. Assim, o deficit previsto para o fim do ano pode chegar a R$ 2,3 bilhões. ;Brasília não é uma ilha. A crise que atingiu o restante do país também nos afetou. Fizemos o possível para equilibrar as contas: reduzimos as secretarias pela metade, cortamos cerca de 4 mil cargos comissionados, economizamos nas despesas. Entretanto, não foi o suficiente;, disse o governador.

Sequer os bons números da arrecadação dos impostos salvaram o Executivo. Em 2015, o acúmulo de valores rendeu aos cofres públicos cerca de R$ 993,1 milhões. Neste ano, as contas brasilienses receberam R$ 1,129 bilhão. O acréscimo de 13,71%, todavia, tornou-se insuficiente frente à conjuntura da capital federal. ;Vendemos poucos imóveis neste ano. Além disso, houve perda de repasses federais na ordem de R$ 1 bilhão;, frisou Rollemberg. A condição levou o Palácio do Buriti a extrapolar os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Frente ao cenário, Rollemberg declarou ser impossível conceder os reajustes às categorias até o fim do ano. O aumento salarial, aprovado na gestão anterior a cerca de 153 mil funcionários, causaria, segundo o Executivo, um rombo de R$ 1,5 bilhão ao ano. Com isso, o governo local ultrapassaria, também, o limite máximo da LRF e estaria sujeito à declaração de inelegibilidade. Além disso, haveria atrasos na folha de pagamento. ;Os servidores representam 7% da população brasiliense e, ainda assim, atraem 77% da receita candanga. Portanto, temos duas opções: pagamos os salários em dia ou damos o aumento e teremos de atrasar ou escalonar os pagamentos, como outras unidades da Federação estão fazendo. Não vou quebrar Brasília, não vou ficar conhecido como o governador que quebrou Brasília;, justificou.

A concessão dos reajustes foi posta em xeque pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no ano passado, mediante o argumento de que os benefícios não estariam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O órgão, então, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as leis que autorizaram o acréscimo salarial. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), entretanto, não admitiu a Adin e manteve a resolução em vigor. À época, a Procuradoria do DF defendeu a manutenção dos aumentos.

Segurança pública
Apesar da crise financeira enfrentada pelo DF, o Palácio do Buriti autorizou reajuste do auxílio-moradia da Polícia Militar, também concedido durante a gestão anterior, em 2014. A resolução, escalonada em três anos, previu acréscimos de 50% nos montantes em questão. Coronéis, por exemplo, recebiam, em 2015, R$ 2,4 mil provenientes do benefício. Agora, o auxílio subiu para R$ 3,6 mil. A medida entrou em vigor no mês passado. Segundo o secretário da Casa Civil, Sergio Sampaio, o valor foi liberado, porque ;provém do Fundo Constitucional e está previsto há dois anos;.

Em contrapartida, o aumento salarial da Polícia Civil deve ser discutido com ;cautela;, segundo Sampaio. ;Fizemos uma proposta, que, posteriormente, foi rejeitada em assembleia da corporação. Portanto, não temos compromisso em cima desse planejamento;, destacou. A última oferta à corporação totalizava um reajuste de 7% em 2017; 7% em 2018; e 10% em 2019. A PCDF, entretanto, exige a equiparação com a Polícia Federal, que equivale ao acréscimo de 37%. ;No momento em que ressaltamos a inviabilidade de novas contas, solicitamos a compreensão da Civil;, concluiu.

O anúncio ocorreu um dia após o MPDFT recomendar que a Polícia Civil reabrisse sete delegacias em plantão de 24 horas. Desde 14 de setembro, em forma de manifestação, apenas 12 unidades registravam ocorrência durante a noite e a madrugada: as oito Centrais de Flagrante, além da Delegacia da Criança e do Adolescente 1 e 2, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e a 18; Delegacia de Polícia (Brazlândia). Outras 17 unidades (do total de 31 delegacias) continuarão funcionando das 9h às 19h nos dias úteis.



Calendário de protestos

17 de outubro
; Paralisação geral dos servidores da enfermagem
; Reunião do Sindicato dos Médicos para definir os rumos do movimento
; Encontro do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Autarquias e Empresas Públicas (Sindser)

18 de outubro
; Movimento Unificado de mais de 20 categorias

19 de outubro
; Assembleia geral do Sindsaúde

24 de outubro
; Início da greve geral da enfermagem

10 de novembro
; Assembleia geral dos professores



IPTU não terá alteração

Rodrigo Rollemberg (PSB) garantiu ontem que o Executivo não atualizará o valor venal, ou seja, a base de cálculo dos imóveis do Distrito Federal. Isso poderia elevar, de forma considerável, o IPTU em 2017. A ideia, sugerida pelo secretário de Fazenda, João Fleury, causava discordâncias na Câmara Legislativa, antes mesmo do encaminhamento do projeto à Casa. O valor venal do IPTU está defasado há quase uma década. Ainda assim, o governador anunciou que não enviará prop

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