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postado em 23/02/2017 00:00
 (foto: Heuler Andrey/AFP - 13/4/16)
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MP diz que campanha de Pimentel ;não teve lisura e higidez;

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas deu parecer pela procedência de representação por captação ou gasto ilícito na campanha do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, em 2014. A manifestação, enviada ao Tribunal Regional Eleitoral mineiro, é subscrita pelo procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins. ;Verifica-se que a campanha dos representados (Pimentel e Eustáquio) não se pautou pelos valores da lisura, transparência e higidez;, afirma o procurador. ;Ao revés, foi realizada ao alvedrio e conveniência dos candidatos, gerando desequilíbrio de condições na concorrência e, em última análise, desigualdade no pleito.; A representação foi ajuizada pela Coligação Todos por Minas e pelo Diretório Estadual do PSDB, que destacam o fato de o Tribunal Eleitoral haver desaprovado, por maioria, as contas de Pimentel e de seu vice, aplicando a multa de R$ 50,8 milhões ;em razão de extrapolação do limite de gastos de campanha;.


Fachin nega liberdade a Gim e a José Dirceu

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois pedidos de habeas corpus e manteve presos, em Curitiba, o ex-ministro José Dirceu e o ex-senador Gim Argello (foto). Em despachos praticamente idênticos, Fachin entendeu que os pedidos não podiam ser apreciados, pois foram protocolados antes de os dois terem sido condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância. Segundo Fachin, após a sentença condenatória, seria necessário aguardar a apreciação de novos pedidos de habeas corpus, readequados à nova situação, pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF4), que é a segunda instância, logo acima de Moro.


Cunha permanecerá em complexo penal em Curitiba


O ex-deputado federal Eduardo Cunha teve rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a carceragem da sede da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. Cunha tinha sido levado para o Complexo Médico-Penal em dezembro, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. No mesmo despacho, no entanto, o magistrado determinou que Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, permanecessem na sede da PF, para facilitar o deslocamento para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos.


R$ 25.070
Valor que o presidente do PRTB, Levy Fidelix, terá que pagar por ;prática de discriminação homofóbica;. A multa foi aplicada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo por causa de declarações dadas durante debate das eleições de 2014, em que associou a homossexualidade à pedofilia e à doenças mentais e fez uma espécie de conclamação da maioria para um ;enfrentamento; da minoria sexual.



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