Supremo em ação

Supremo em ação

» JOAQUIM FALCÃO Professor e Diretor da FGV Direito Rio
postado em 05/07/2017 00:00


A ministra Cármen Lúcia, na sexta feira, no final da sessão, anunciou um novo programa sobre estatísticas do Supremo: ;O Supremo em Ação;. Necessário e extremamente oportuno.

Quem iniciou a produção e organização dos números da Justiça brasileira foi justamente o Supremo. Na gestão de Nelson Jobim em 2004. Naquela época, o Banco Mundial tinha divulgado estatísticas sobre os custos do Poder Judiciário de alguns países, como espécie de ranking, e era extremamente desfavorável ao Judiciário brasileiro.

O problema foi que o Poder Judiciário não tinha números nacionais que se pudessem contrapor. Fomos pegos de surpresa. Afinal, são 97 tribunais e não havia como reunir os dados de todos. Os do Banco Mundial tinham vários problemas. Não eram pacíficos. Existia inclusive divergência entre departamentos do próprio banco. Mas a imagem de Justiça brasileira cara se consolidou.

Meses depois, tomou-se então a iniciativa de organizar e coletar dados. Inclusive financeiros. Não foi nada fácil. Com a criação do Conselho Nacional de Justiça, a atribuição de produzir, coordenar e interpretar as estatísticas judicias passou a ser de competência do conselho.

Entretanto, em 2009, na sessão de homenagem ao ministro Carlos Alberto Direito, que tinha falecido, o ministro Marco Aurélio levantou a tese de que o CNJ não poderia ter essa competência: ;O órgão (CNJ) estaria numa concepção acima da própria Carta da Republica e, quem sabe, acima do próprio Supremo;.

O CNJ avançou com o Justiça em Números, uma de suas mais preciosas inovações. Mas sem o Supremo. O resultado todos conhecem. Criou-se vácuo estatístico. O Judiciário e o próprio Supremo ficaram sem dados mais abrangentes que permitissem não somente a sociedade, os profissionais e a academia compreender e avaliar o seu desempenho. Mas a si próprio para definir políticas e metas operacionais.

O que, no entanto, não impediu outras inciativas como o projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio, que criou os próprios softwares para captar e agregar os dados e produzir estatísticas que informassem a sociedade sobre o desempenho do Supremo.

Mas faltava o Supremo trazer para debate seus números e entrar na transparência de seu custo, infraestrutura e desempenho operacional. Precisamos conhecer a realidade do STF da forma mais bem fundamentada possível. Qualitativa ou quantitativamente. Precisamos não de um constitucionalismo de idealizações. Mas de pés no chão, na realidade quotidiana. Um constitucionalismo de realidade feita.

A iniciativa da ministra Cármen Lúcia, com a colaboração decisiva, acreditamos, de pesquisadores da qualidade de uma Maria Tereza Sadek e Fabiana Luci de Oliveira, vem preencher essa lacuna e retomar trajetória indispensável. É preciso, agora, que os ministros e os pesquisadores do Supremo em Ação estejam presentes nos eventos científicos e nas reuniões associativas, além da imprensa, para podermos todos aperfeiçoar esse reencontro do Supremo com a própria realidade.

Há muito o que fazer. As novas bases de dados do Modelo Nacional de Interoperabilidade, o aplicativo novo usado pelo Supremo, já permite comparar o desempenho do Supremo com outros tribunais. Outro avanço decisivo poderia ser a abertura dos dados brutos para permitir que qualquer instituição realize as próprias pesquisas. Bem-vindo, pois, o Supremo em Ação.

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