EPL, Valec e Telebras podem ser liquidadas

EPL, Valec e Telebras podem ser liquidadas

Importância das estatais é questionada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Mas privatização ou extinção se complica por questões legais. Empresa ferroviária e de telecomunicações têm contratos com terceiros, o que requer cuidado

» Simone Kafruni
postado em 09/12/2018 00:00
Na mira do novo governo, algumas estatais da área de infraestrutura estão com os dias contados. Desde a campanha eleitoral, o programa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, promete privatizar o que for possível e extinguir empresas públicas. As informações ainda são desencontradas, mas a equipe de transição sinaliza liquidar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Telebras e a Valec, todas com projetos em andamento. No entanto, nada foi dito sobre outras empresas que poucos sabem que existe, como a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), criada no governo Michel Temer em substituição à Autoridade Pública Olímpica (APO). Considerada um cabide de empregos para os apadrinhados do MDB, indicados pelo ex-ministro do Esporte Leonardo Picciani.

A EPL é alvo do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que já a chamou de ;uma barbaridade;. A empresa foi criada na administração do PT para implementar o fracassado projeto de trem-bala, mas mudou de função e hoje elabora estudos de logística. A equipe de transição afirma que ;não se justifica; a manutenção da estrutura da EPL, cujo orçamento de 2018 foi de R$ 69,4 milhões, maior parte para pagar a folha de 143 funcionários.

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Jorge Bastos, argumenta que falta informação sobre a finalidade da empresa. ;Ainda se referem à EPL em relação ao trem-bala, quando, na verdade, a empresa faz mais do que a EPE (Empresa de Planejamento Energético). E ninguém fala em acabar com a EPE, que dá prejuízo e tem custo;, compara.

Segundo Bastos, há coisas sob responsabilidade da estatal que não têm como serem pagas, como o Plano Nacional de Logística (PNL), e a companhia começa a gerar receita. No exercício de 2018, arrecadou R$ 684 mil com os estudos elaborados para editais de arrendamentos portuários. ;Se for extinta, vai se perder muito conhecimento. A EPL organiza a maneira de elaborar os projetos no sentido de estabelecer o método;, explica.

Compromissos

Telebras e Valec são estatais com contratos assumidos. A ferroviária é concessionária da Ferrovia Norte-Sul, cujo leilão da subconcessão do trecho entre Estrela D;Oeste (SP) e o Porto Nacional (TO) está marcado para março do ano que vem. No lançamento do edital, técnicos do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não souberam explicar o que acontecerá com o vencedor do certame, caso a Valec seja extinta.

Na opinião de João Santana, ex-ministro de Infraestrutura, empresas públicas só podem ser extintas por lei e o projeto terá de indicar o que acontecerá com as responsabilidades. ;A Valec já assumiu tantos compromissos, que é difícil sua extinção. Tem de ser reduzida, mas é complicado simplesmente liquidá-la. Será mais fácil tirar capacidade até a conclusão dos contratos;, diz. Já a EPL, Santana considera simples de finalizar. ;A estatal não tem nenhuma relação com terceiros, nem contratos significativos;, ressalta.

Dados de 2018 apontam que a Valec tem 793 empregados, com gastos destinados à folha de pagamento até dezembro de R$ 191 milhões. ;Para 2019, haverá uma redução estimada em R$ 32 milhões, totalizando R$ 159 milhões, em decorrência do Plano de Demissão Voluntária dos órgãos extintos Geipot e Rede Ferroviária Federal ocorrido neste fim de ano;, informa a companhia. O orçamento da empresa para 2018 é de R$ 953,2 milhões. ;É uma empresa de investimentos; logo, é totalmente financiada pelo Tesouro;, afirma.

Satélite

A Telebras é responsável pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), que opera as frequências de comunicação da banda Ku, militar, e tenta operacionalizar a banda comercial Ka para fornecer internet via satélite em todo o território nacional. A estatal tem contrato com a norte-americana Viasat para viabilizar o Governo Eletrônico ; Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), programa coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga com o objetivo de promover a inclusão digital.

Para Claudio Frischtak, presidente da InterB Consultoria, a extinção das estatais precisa ser estudada, com uma modelagem adequada para liquidação. ;O novo governo está anunciando que a desestatização é prioridade, mas há um longo caminho entre anunciar e fazê-lo. É um processo de alguns anos;, assinala. O especialista alerta que a Telebras tem um ativo muito valioso, o SGDC. ;O satélite tem de ter melhor uso;, recomenda. Já a EPL, Frischtak sugere que seja reorganizada, não extinta. ;Um novo arranjo organizacional pode transformar a EPL em uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP) de forma que não absorva mais recursos públicos;, afirma.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) recomenda a liquidação da Valec e da Telebras. ;A opção de utilizar recursos do governo por meio da Valec se esgotou, com significativo ônus para o Estado. A Valec está se desfazendo de todos seus ativos em construção ou operação, sem os quais não há razão para mantê-la. Deve, portanto, ser liquidada;, destaca a CNI.

Sobre a Telebras, a confederação questiona se há necessidade de uma empresa estatal para prover os serviços de que a Telebras está incumbida. ;Seria melhor ou privatizá-la, com a obrigação do comprador de manter e operar o satélite, além de prover sinal para acesso à banda larga, de modo a universalizá-la nos próximos 10 anos, ou liquidar a companhia e formar um consórcio de empresas privadas, para administrar e operar seus ativos;, recomenda. Procurada, a Telebras não respondeu.



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