Judiciário reage a tesourada

Judiciário reage a tesourada

Executivo exclui do orçamento proposta que garante reajuste salarial de ministros do STF e de servidores e instaura crise entre os Poderes

EDUARDO MILITÃO
postado em 03/09/2014 00:00
 (foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Uma espécie de corte antecipado no Orçamento de 2015 do Judiciário e do Ministério Público abriu uma crise entre os Poderes em Brasília. Só no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff passou a tesoura em 96% do orçamento adicional pedido para garantir aumentos salariais a servidores e magistrados, entre eles, o reajuste do subsídio dos ministros de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil por mês. Como mostrou o Correio ontem, só no Congresso Nacional, o efeito cascata desse reajuste seria de R$ 137 milhões anuais na folha de servidores.

Em vez de mandar a proposta de orçamento tal como pediram magistrados e procuradores e tentar reverter a situação no Congresso, o Executivo preferiu enviar um texto já enxuto, o que irritou as categorias. A proposta corta também verbas para reajustes na Defensoria Pública e no Tribunal de Contas da União. Se atendesse a tudo, o governo estima que o impacto no Orçamento seria de R$ 16,9 bilhões. Por isso, não atendeu à maior parte dos pedidos, segundo a justificativa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Apenas no STF, foram cortados R$ 149 milhões dos quase R$ 155 milhões solicitados, pelos cálculos da Corte.

O motivo da contenção é o ;cenário econômico atual, no qual o Brasil necessita manter um quadro de responsabilidade fiscal;, avaliou Belchior. Ela diz ser preciso manter a busca pela ;redução na dívida pública em relação ao PIB;, os investimentos, as políticas sociais e garantir ;o controle da inflação; e estímulos ao emprego.

Mas a magistratura não gostou e já se movimenta para reverter a situação. Associações de classe estudam atuar no Congresso ou mesmo recorrer à Justiça. Há a expectativa de que a Procuradoria-Geral da República ajuíze mandado de segurança no STF, como no início do governo Dilma, após crise idêntica entre Dilma e o então presidente do Supremo, Cezar Peluso.

;Árbitro;
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o decano da Corte, Celso de Mello, criticaram o governo. Lewandowski disse que resta tentar mudar a proposta no Legislativo. ;O único árbitro constitucionalmente qualificado é o Congresso Nacional;, disse. Na opinião do ministro, é possível restabelecer o reajuste salarial com uma negociação com deputados e senadores. Lewandowski destacou que a espécie de ;pré-proposta; do Judiciário ;é insuscetível de corte unilateral por parte do Poder Executivo;. Celso de Mello concordou e disse que a atitude do governo Dilma é ;absolutamente inconstitucional; e acontece apesar de o STF ter ;advertido; o Executivo algumas vezes.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, afirmou que a entidade estuda recorrer ao STF e acrescentou que não se surpreenderá se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fizer o mesmo. Ontem, o diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, remeteu à Procuradoria um ofício informando o tamanho do corte ;para conhecimento; e opinando que a redução das verbas coloca ;severos obstáculos; ao ;bom desenvolvimento; do trabalho do tribunal. Procurado pelo Correio, o Ministério do Planejamento defendeu a constitcionalidade do corte. Já a PGR não se manifestou.

Homenagem a Eduardo Campos na Câmara

Parentes do ex-presidenciável do PSB Eduardo Campos e do assessor Pedro Valadares, ambos ex-deputados federais por Pernambuco e Sergipe, respectivamente, foram homenageados ontem, em sessão solene na Câmara. Renata Campos, viúva de Eduardo, se emocionou ao falar sobre o socialista. ;Eu queria agradecer a cada brasileiro, a cada brasileira e, em especial, ao povo pernambucano pelo carinho. Sem isso, seria insuportável aguentar essa dor;, disse. Ela estava acompanhada dos cinco filhos (foto) e da mãe de Eduardo, Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), manifestou condolências aos familiares de Eduardo Campos e de Pedro Valadares, mortos no acidente aéreo de 13 de agosto, em Santos (SP). (Daniela Garcia)

Argôlo nega relação com doleiro
Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) negou que tenha qualquer sociedade com o doleiro Alberto Youssef ou que tenha feito algum negócio com ele além da venda de um terreno em Camaçari (BA). O deputado também rejeitou a tese de que mantinha uma relação próxima com o doleiro preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Segundo Argôlo, logo após as eleições de 2012, ele procurou Youssef para vender um terreno do irmão, que estava se divorciando. Na versão de Argôlo, todas as mensagens que tratavam de recebimento de verba estavam relacionadas ao pagamento do terreno. (Grasielle Castro)

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