TRE libera críticas de Magela a Reguffe

TRE libera críticas de Magela a Reguffe

Justiça nega direito de resposta a candidato do PDT em horário eleitoral. No programa, petista afirma que o concorrente foi nomeado sem concurso para o Senado, em "caso claro de nepotismo". Desembargador entendeu que declarações não são inverídicas nem ofensivas

FLÁVIA MAIA
postado em 30/09/2014 00:00
 (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 10/11/13)
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 10/11/13)

A Justiça eleitoral do Distrito Federal negou o direito de resposta pedido pela coligação do deputado José Antônio Reguffe (PDT) em relação à suposta calúnia feita pelo candidato Geraldo Magela (PT). A liminar que concedia o benefício ao pedetista no programa televisivo do adversário foi revogada na última sexta-feira (26/9), assim como os pedidos foram considerados improcedentes. O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) entendeu que não foi ofensivo o conteúdo do programa veiculado na noite de 17 de setembro de 2014. Os organizadores da campanha de Reguffe informaram que vão pedir outro direito de resposta ao tribunal porque Magela usou a decisão de forma equivocada no programa eleitoral de ontem, como se o TRE afirmasse que a coligação falou a verdade sobre o concorrente.


No programa do dia 17, Magela afirma que Reguffe nasceu em uma família de políticos e que foi nomeado sem concurso para o gabinete do tio e senador Sérgio Machado, ;um caso claro de nepotismo;, afirmou o candidato do PT. No entendimento do relator do processo, o desembargador eleitoral César Loyola, as afirmações de que Reguffe nasceu em uma família de políticos, que é filho de almirante, sobrinho de senador e que exerceu cargo comissionado não são inverídicas, nem ofensivas. ;Pois ainda que incisivas ou sarcásticas, antes configuram informações importantes a respeito da vida pessoal e profissional do candidato, incluindo-se no direito à liberdade de expressão;, afirma o voto de Loyola.

O desembargador acrescentou que a expressão ;um caso claro de nepotismo; usada por Magela também não caracteriza ofensa a honra nem informação falsa, já que a conduta de favorecer parentes ou amigos próximos em razão do cargo, ;prática usual na época em que Reguffe trabalhou com o tio;, afirmou o magistrado, é definida por nepotismo. Em seu posicionamento, Loyola informou ainda, que, esse processo é diferente de outros em que Reguffe ganhou o direito de resposta.


Em um deles, além do nepotismo, Magela afirmou que o concorrente recebia salário sem trabalhar. Em outro, tratava-se de um panfleto escrito que a nomeação tinha sido ;imoral;, no qual se questionava se Reguffe devolveria os salários recebidos, o que foi considerado abusivo pelo tribunal, tanto que os panfletos foram apreendidos. O voto do relator foi acompanhado pelos outros conselheiros do TRE-DF.


;O relator entendeu que o que foi dito por Magela não era ofensivo, por isso, não concedeu os minutos de tevê que a equipe de Reguffe pedia;, informou Claudismar Zupiroli, advogado da coligação de Magela. Em nota, a coordenação da campanha de Magela aproveitou a decisão para fazer oposição a Reguffe. O texto diz que não há mentira, injúria, calúnia ou difamação, somente fatos ;que não podem ser escondidos do eleitor. Em vez de responder, Reguffe foge do debate e esconde a verdade;, atacou.


Já Reguffe lamentou a decisão. ;A campanha do Magela está sendo feita de má-fé. A própria Justiça me deu vários ganhos de causa, apontando que a campanha dele mentiu e distorceu fatos;, afirmou. Desde o início da campanha para o Senado, as acusações, processos e liminares tornaram-se comuns na disputa. Somente Reguffe impetrou mais de 10 pedidos de direito de resposta. A Justiça concedeu a ele 23 minutos em direito de resposta. ;Em toda a coligação, já entramos com mais ou menos 20 pedidos de resposta. Inclusive, um de 13 minutos, um minuto em cada emissora;, informou Geórgia Nunes, advogada da coligação de Reguffe. Segundo dados do TRE-DF, desde o início do período eleitoral, foram impetrados 72 pedidos de direito de resposta entre cargos majoritários e proporcionais.

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