Fim do sigilo na Zelotes

Fim do sigilo na Zelotes

CELIA PERRONE
postado em 31/03/2015 00:00

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10; Vara Federal Criminal, recebeu ontem, um pedido para que levante o segredo de Justiça da Operação Zelotes. Essa operação investiga o suposto esquema de fraudes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Na requisição, o procurador da República Frederico Paiva argumenta que, na visão do Ministério Público, não há motivos para o sigilo. ;O processo foi para a Justiça apenas porque depende de autorização judicial para alguns procedimentos, como quebra de sigilo fiscal, bancário e interceptação de ligações telefônicas;, disse.

Segundo o procurador, nenhum dos órgãos que apuram o caso, pediu ao juiz segredo. Segundo Paiva, a decisão foi tomada pelo magistrado e depende apenas dele a suspensão da medida. O segredo de Justiça só deve ocorrer em casos excepcionais como em questões que envolvam a intimidade das pessoas ou casos de sigilos de comunicação, fiscais e de dados. Para Paiva, nenhum destes elementos está presente na investigação.

A Operação Zelotes foi deflagrada na quinta-feira passada e desarticulou uma organização que manipulava resultados dos julgamentos do Carf. O prejuízo aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões.

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