PF pode proteger ministro do TCU

PF pode proteger ministro do TCU

Ministro Augusto Nardes, do TCU, diz que recebe ameaças e recorre à Polícia Federal. Relatório sobre pedaladas fiscais pode ser base para pedido de impeachment

CELIA PERRONE
postado em 15/09/2015 00:00
 (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Na reta final para concluir o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) com o veredito sobre as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, o relator do processo, ministro José Augusto Nardes, revelou que vai pedir proteção à Polícia Federal por estar se sentindo ameaçado. ;Estou recebendo pressões de todos os lados. Isso faz parte do jogo político, mas quero ressaltar que o nosso trabalho é técnico, de uma equipe técnica concursada. Não é o trabalho do ministro Nardes;, afirmou.
Boa parte das ameaças, segundo Nardes, chega por e-mail. Ele assegura, no entanto, que a maioria das mensagens é de apoio do trabalho que vem sendo realizado. O ministro disse que o movimento para intimidá-lo se estende também à equipe do TCU que analisa a defesa apresentada pelo governo para justificar as pedaladas fiscais ; as manobras contábeis adotadas no ano passado para maquiar as contas públicas. ;Já chegaram relatos de que uma parte da equipe está sendo pressionada também. Cada um está tendo a vida completamente investigada, devassada;, disse.


O ministro declarou que o prazo máximo para a entrega da avaliação do TCU sobre as contas de Dilma é a primeira quinzena de outubro. Caso o tribunal rejeite as contas, o relatório pode se transformar na peça central para que a oposição dê início a um processo de impeachment da presidente no Congresso Nacional.

Propinas
Nardes já pediu escolta de seguranças do TCU e garante estar tranquilo em relação às apurações do Ministério Público da União (MPU) sobre seu suposto envolvimento na Operação Zelotes ; as investigações de um esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que pode ter provocado prejuízos de cerca de R$ 19 bilhões aos cofres da Receita Federal. O caso envolve grandes empresas, escritórios de advocacia e funcionários públicos.


As buscas do MPU verificaram que uma empresa da qual Nardes seria sócio teria recebido dinheiro de um dos envolvidos no pagamento de propina a conselheiros do Carf. ;É uma empresa que está parada, da qual me desvinculei em 2005, desde que assumi o cargo aqui no TCU. Não há nada que possa se encontrar lá, mas essa pode ser mais uma tentativa de me pressionar;, avaliou.


Dos 31 itens analisados no relatório sobre as contas de Dilma, os 15 mais significativos foram examinados, dos quais 13 foram apontados para o governo responder. Agora, faltam apenas quatro pontos a serem avaliados pelos técnicos do TCU. ;Do que mais se fala é das pedaladas e do contingenciamento, mas tem também outras distorções importantes, como a do patrimônio líquido de R$ 281 bilhões, a parte da Previdência Social que não foi contabilizada no ano passado. Mas este ano colocaram R$ 1,2 trilhão;, destacou.

Defesa
Segundo Nardes, o governo federal deixou de registrar um passivo de R$ 2,3 trilhões relativo a deficits atuariais da Previdência, a demandas judiciais contra a União e à depreciação de seus bens imóveis.


Depois que a equipe composta por 16 auditores entregar o relatório final, o ministro Augusto Nardes vai formatar o voto, que será repassado aos demais ministros do TCU. Eles terão prazo de cinco dias para tomar uma decisão. ;Agora, não cabem mais recursos. Todos os prazos foram preenchidos, cumprimos tudo o que o regimento interno determinava para que o Executivo pudesse se defender. Posso afirmar com segurança que o governo não pode se queixar de que o TCU não deu a ele total e amplo direito de defesa;, garantiu Nardes.


Ele acrescentou que o trabalho todo somou mais de mil páginas com 900 anexos. ;A gente vai se debruçar, se dedicar, e tomar todo o cuidado para não se equivocar. Pedi à equipe técnica que fizesse o relatório com total isenção;, assegurou o ministro.

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