Governo não prevê CPMF e projeta deficit em 2017

Governo não prevê CPMF e projeta deficit em 2017

postado em 17/06/2016 00:00

Mesmo sem ter em mãos as novas previsões para o Orçamento de 2017, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que as contas públicas terão novo deficit no ano que vem. ;Nós teremos uma meta fiscal com resultado negativo, com certeza;, afirmou, após participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Em parte, explicou, o rombo será determinado pela decisão do governo de, daqui para a frente, incluir nas previsões de receita apenas medidas já aprovadas. Dessa forma, a projeção de arrecadar R$ 33,2 bilhões com a CPMF será excluída do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo, que está sendo revisto.

O ministro não precisou qual será o rombo em 2017, mas fontes do governo disseram que o resultado negativo deverá ficar ao redor de R$ 104 bilhões, valor próximo ao estimado pelo mercado. No relatório Prisma Fiscal, divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, analistas de instituições financeiras preveem deficit de R$ 104,8 bilhões nas contas federais no próximo ano. Dyogo Oliveira não precisou quando o governo apresentará a nova meta fiscal. ;Ainda não finalizamos as discussões internas acerca disso, vamos nos dedicar a isso na próxima semana;, disse.

Outra novidade é que não serão mais adotados artifícios para ajustar as contas. O texto atual da LDO de 2017 prevê resultado zero para as contas federais e superavit de R$ 6,8 bilhões para estados e municípios. No entanto, o governo está autorizado a abater da meta fiscal R$ 65 bilhões para acomodar frustração de receitas e despesas com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Na prática, isso permite ao Executivo fechar o ano com um deficit dessa magnitude. ;Para 2016, decidimos adotar meta simples, e entendo que esse deve ser caminho para 2017, sem descontos e variações;, disse o ministro.

No depoimento à CMO, Dyogo Oliveira descartou a hipótese de a meta primária deste ano ;deficit de R$ 170,5 bilhões ; estar inflada. No Prisma Fiscal, os analistas calculam que o resultado negativo do governo central de 2016 ficará em R$ 134,2 bilhões. ;O número não está inflado. Deixamos reserva de R$ 18 bilhões para acomodar passivos que não estão perfeitamente definidos, como a renegociação da dívida dos estados, que não foi concluída. Isso afetará diretamente o resultado tanto em 2016 quanto em 2017;, disse.

Apesar disso, o ministro afirmou que o governo trabalha para entregar neste ano um deficit menor que o autorizado. ;A meta de R$ 170,5 bilhões é realista, mas nosso trabalho é para que seja menor;, disse. Ele reconheceu que os parâmetros macroeconômicos explicitados no PLDO de 2017 também terão de ser revisados. O texto, apresentado em abril, prevê crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, inflação de 6% e taxa Selic de 13,1% no acumulado do ano. ;Na época, essas hipóteses estavam ajustadas às previsões de mercado, mas agora teremos de revisá-las;, observou.

Dyogo Oliveira disse aos parlamentares que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa teto para os gastos públicos não vai acabar com a vinculação de despesas com saúde e educação à receita. Segundo ele, o que será atualizado pela inflação, como prevê a PEC, é o patamar mínimo de despesas nessas áreas. ;Não se está limitando quanto se pode aplicar em uma ou outra área, mas a discussão da despesa pública será realista;, afirmou. Segundo ele, aumentos de gastos acima da inflação em algumas áreas deverão gerar reduções proporcionais em outras despesas, de modo que o dispêndio total respeite o teto estabelecido.

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