Mais prazo para aderir ao Refis

Mais prazo para aderir ao Refis

HAMILTON FERRARI ESPECIAL PARA O CORREIO
postado em 31/08/2017 00:00
O presidente interino da República, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou medida provisória que estende o período para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Refis. O prazo que terminaria hoje, 31, passou para 29 de setembro. A mudança sairá no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, empresas com débitos tributários terão mais tempo para aderir ao Pert. A expectativa é de que a arrecadação fique entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões. O governo tinha uma previsão inicial de R$ 13,5 bilhões. ;Eu nunca achei que o governo teria condições de arrecadar R$ 13 bilhões;, disse Maia.

O programa é uma das medidas do governo federal para conseguir atingir o rombo planejado de R$ 159 bilhões. Anteriormente, a meta fiscal para o ano era de R$ 139 bilhões, mas, segundo o governo, as frustrações de receitas e a baixa atividade econômica impediram o atingimento. ;Eu acho que é uma medida adequada, até porque o governo esperava ter R$ 13 bilhões, mas não estava conseguindo nem R$ 500 milhões. Com a expectativa de obter melhores resultados neste último mês, há uma perspectiva de melhora em termos de receita;, apontou Álvaro Bandeira, economista-chefe do Banco Modal.

A MP do Refis é fonte de desentendimento entre parlamentares da base aliada e a equipe econômica. As cobranças aos devedores foram amenizadas e as empresas que aderiram ao programa tiveram descontos generosos. A intenção dos integrantes da equipe econômica é apresentar um projeto mais equilibrado. Maia afirmou, porém, que o governo está próximo de fechar um acordo.

Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria, destacou que o governo dá perdões fiscais reiteradamente com os programas de regularização, o que incentiva empresas a ficarem na situação devedora. Ele destacou que muitas das empresas são ligadas a parlamentares.

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