Suspenso o IHBDF

Suspenso o IHBDF

» OTÁVIO AUGUSTO
postado em 07/09/2017 00:00
A criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) ; implantação do conselho de 11 pessoas que vai gerir a unidade médica ; centraliza uma disputa judicial entre a Secretaria de Saúde e o Sindicato dos Médicos (SindMédico). A natureza jurídica da entidade fez com que o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2; Vara da Fazenda Pública do DF, pedisse a mudança de ;serviço social autônomo; para ;fundação pública com personalidade jurídica de direito privado;. Com isso, o IHBDF terá de obedecer a lei de licitações e contratar por concurso público.

O Executivo local tem 15 dias para adequar a designação do IHBDF. A intenção do governo com a criação do instituto é dar autonomia à administração do hospital. Com a decisão liminar, ficam suspensas as atividades de compra ou contratação de pessoal. ;A caracterização do Instituto como serviço social autônomo é absolutamente inconstitucional, pois viola princípios fundamentais da administração pública, em especial, a legalidade, a moralidade e a transparência;, escreveu Carnacchioni.

Adequação

A Secretaria de Saúde não comentou a decisão. Em nota, informou que o ;setor jurídico está analisando o caso;. ;Tomaremos as devidas providências;, conclui o texto. Caso o governo não adeque a natureza jurídica do IHBDF, todas as ações serão canceladas. ;O Instituto está selecionando pessoas sem concurso e adquirindo bens e serviços sem processo de licitação, porque considera serviço social autônomo;, destaca Carnacchioni.

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