GDF propõe mudanças em eleição de gestores escolares

GDF propõe mudanças em eleição de gestores escolares

Projeto enviado à CLDF prevê que, no pleito de 2019, diretores e vices possam concorrer a terceiro mandato consecutivo

» Alexandre de Paula
postado em 24/09/2019 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 29/6/19)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 29/6/19)

O Governo do Distrito Federal protocolou, ontem, na Câmara Legislativa, um projeto de lei que muda as regras para as eleições de gestores escolares deste ano, que ocorrem em novembro. A proposta do GDF foi construída em diálogo com o Sindicato dos Professores e prevê que atuais gestores possam concorrer até a um terceiro mandato consecutivo, o que atualmente é vedado. O texto altera também a duração do mandato, que passa de três para dois anos. Para valer, a proposta precisa do aval dos distritais.

As mudanças propostas pelo governo, porém, não são permanentes. O projeto de lei acrescenta artigo à lei 4.751 ; que dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da rede pública. O novo trecho destaca que as regras valem apenas para o pleito de 2019.

As alterações, segundo o GDF, são necessárias porque havia o risco, sem a possibilidade de um terceiro mandato, que a maioria das escolas não tivesse candidatos para os cargos. Números da Secretaria de Educação destacam que na última eleição, em 2016, quase 90% dos 1.334 eleitos assumiram um segundo mandato. À época, em cerca de 80% das 667 escolas, houve chapa única.

Caso não houvesse concorrentes nos colégios, a Secretaria de Educação teria de nomear diretores e vice-diretores e realizar nova eleição em 180 dias. Os nomeados permaneceriam no cargo se o novo pleito também não contasse com candidaturas. Isso, na visão do Secretário de Educação, João Pedro Ferraz, contrariaria o sentido da lei de gestão democrática.

;Como na última eleição, a maioria das escolas teve chapa única, nós partimos do pressuposto de que há dificuldades para se encontrar profissionais dispostos a enfrentar essa missão. Se fôssemos proibir a reeleição, não teríamos candidatos para todos os colégios, e isso seria muito ruim para a ideia de gestão democrática;, justifica. ;Além disso, a permanência desses gestores por mais tempo tem se mostrado benéfica, porque eles precisam de prazo maior para apresentar resultados. O efeito da gestão na educação às vezes demora um pouco para se mostrar;, completa.

A redução da duração do mandato de três para dois anos, explica o secretário, tem a intenção de evitar que as novas votações ocorram no mesmo do ano das eleições gerais para presidente da República, governador, deputados e senadores.

Além das alterações pontuais no pleito de 2019, o GDF pretende encaminhar, posteriormente, um outro projeto de lei revisando as eleições. ;Uma lei de 2015 prevê que essa revisão fosse feita 360 dias após a aprovação do texto, e isso nunca ocorreu. Então, esse prazo de dois anos é o tempo para que o debate sobre isso seja feito. Queremos mandar o PL para a Câmara ainda neste ano e ter esse tempo de discussão na Casa;, explica Ferraz.
Sindicato

Ontem, representantes do Sindicato dos Professores se encontraram com o governador Ibaneis Rocha (MDB) para debater o tema. Havia o receio de que o GDF optasse por não propor as mudanças, o que, para o sindicato, inviabilizaria o processo de gestão democrática. O chefe do Palácio do Buriti tranquilizou a entidade e apresentou o texto do projeto de lei.

;Foi importante essa confirmação de que está garantido que o processo democrático de escolha será realizado neste ano de forma democrática;, ressalta a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa. ;Com isso, teremos tempo suficiente também para discutir essas outras possíveis alterações ou mesmo a manutenção das propostas de agora;, acrescenta.

Os representantes do sindicato aproveitaram para cobrar do governador que as negociações com a categoria sejam retomadas. Segundo Rosilene, Ibaneis se comprometeu a voltar a negociar alguns pontos, como o plano de saúde e os pagamentos atrasados de pecúnia, em breve. ;Ele disse que está aguardando alguns prazos para nos chamar para conversar sobre os acertos finais;, adianta.

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