CNJ adia decisão

CNJ adia decisão

» VERA BATISTA
postado em 17/09/2014 00:00
 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 10/9/14)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 10/9/14)



A polêmica sobre acumulação indiscriminada de pontos pelos candidatos que apresentam certificados de cursos de pós-graduação nos concursos para titulares de cartórios entrou na pauta da sessão de ontem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas os integrantes não decidiram a respeito do assunto. O conselheiro Flávio Portinho Sirangelo pediu vista do processo, que poderá definir se serão favorecidos ou não concorrentes que, em seleções recentes, apresentaram até 20 diplomas de especializações concluídas em períodos de, no máximo um ano ; algo praticamente impossível de acontecer.

Tema de reportagem publicada ontem pelo Correio, a ;farra da pós; foi citada por vários conselheiros e advogados de candidatos que recorreram ao órgão pedindo a mudança das regras dos editais. A reclamação é de que muitos concorrentes se valeram de cursos de baixa qualidade apenas para marcar pontos, deixando para trás profissionais com comprovada experiência acadêmica e jurídica que foram bem avaliados nas provas orais e escritas.

Mas as distorções vão além. Pelos editais publicados pelos tribunais de Justiça estaduais (todos com o mesmo teor), de 2009 a 2014, um ano do exercício de conciliador voluntário em atividades judiciais ou na prestação de assistência jurídica voluntária valem meio ponto na classificação. A participação em três eleições ; excluídos os segundos turnos ; tem o mesmo peso. Essas regras também possibilitaram a alguns candidatos um salto significativo na classificação de alguns certames.

;É espantoso como o Conselho Nacional de Justiça não atentou para essas regalias concedidas a uns poucos;, disse o advogado Marcos Silva, que se candidatou a um dos postos em Rondônia. O tema também entrou na pauta do CNJ. A princípio, a conselheira Luiza Cristina Frischeisen liberou a sobreposição da contagem desses títulos. Mas o processo foi para a relatoria de Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, que ainda vai apresentar parecer a ser votado pela totalidade do conselho.

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