Servidor quer defender supersalário

Servidor quer defender supersalário

JULIA CHAIB
postado em 26/11/2014 00:00

A Associação dos Servidores Legislativos da Câmara dos Deputados (Aslegis) pediu à Secretaria-Geral da Casa para abrir novo prazo de apresentação da defesa dos funcionários justificando remunerações acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil. A Mesa Diretora vai analisar hoje o caso dos supersalários, suspensos em outubro, mas novamente liberados no início deste mês. O gasto do Congresso com os pagamentos irregulares neste ano foi de pelo menos R$ 73,6 milhões, sendo R$ 70,1 milhões da Câmara e R$ 2,6 milhões do Senado.

A polêmica dura mais de um ano. Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que nenhum servidor público pode receber acima do teto. O pagamento foi suspenso até fevereiro deste ano, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar obrigando a Casa a dar aos funcionários o direito de defesa até realizar o corte. Em outubro, no entanto, o STF, em decisão de repercussão geral, determinou o fim dos supersalários, o que levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a cortar o excedente. O pagamento foi retomado neste mês ; com direito ao retroativo de outubro ; devido a um recurso da Aslegis, sob o argumento de que a decisão da Corte não foi publicada.

A demora em decidir sobre os salários se deve à divergência sobre quem deve analisar a questão: Congresso ou TCU. No texto em que corta os supersalários no mês passado, Alves diz que a Mesa ;indeferiu; as defesas . Mas Mello , da Aslegis, diz que as defesas haviam sido endereçadas ao TCU. ;Queremos apresentar os argumentos direcionados à Câmara;. Por isso, a associação solicitou a concessão de prazo de 10 dias para anexar novamente argumentos e, depois, a criação de uma comissão formada por juristas para analisar a questão em 120 dias. ;Queremos uma análise imparcial.;
Colaborou Naira Trindade

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação