Renegociação até janeiro

Renegociação até janeiro

postado em 01/07/2015 00:00

A Câmara decidiu ontem manter as emendas feitas pelo Senado ao projeto de lei que estabelece prazo para que a União renegocie as dívidas com os estados. Com as alterações dos senadores, o governo federal poderá reavaliar as parcelas até janeiro de 2016. No texto original, apresentado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), o prazo era de 30 dias após a promulgação da lei. O texto vai à sanção da presidente Dilma, e significará uma redução nos juros pagos pelos estados brasileiros à União a partir do próximo ano. Em março, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estimou em cerca de R$ 3 bilhões anuais o impacto dessas renegociações aos cofres da União.

Oposição e governo acabaram fechando um acordo em torno das emendas, e todos os líderes partidários orientaram as bancadas a manter as alterações. O texto acabou passando por 461 votos favoráveis e sete contrários.

Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação (medida pelo IGP-DI), mais juros de 6% a 9% ao ano. Com a nova regra, a correção será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-A) ou pela taxa básica de juros (Selic), o que for menor, mais 4% ao ano. Essa mudança já havia sido sancionada no ano passado por Dilma, mas não vinha sendo cumprida por falta de regulamentação. Deputados de oposição aproveitaram para criticar as taxas de juros praticadas hoje pela União. Ex-líder da Minoria, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o governo federal cobra juros ;de agiota; dos estados.

No projeto aprovado ontem, a Câmara também manteve uma outra emenda do Senado, possibilitando que estados e municípios possam utilizar como ;receita; até 70% dos depósitos judiciais nas ações em que sejam parte. Os 30% restantes deverão permanecer guardados em bancos públicos, e formarão um fundo responsável por cobrir as despesas do estado ou do município caso o cidadão acabe vitorioso na disputa judicial. A projeção é de que essa medida represente um alívio de R$ 21 bilhões nas contas de estados e municípios já este ano. (AS)

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