Receita quer receber dívidas

Receita quer receber dívidas

postado em 23/07/2015 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 27/2/15)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 27/2/15)


Em mais um esforço para aumentar a arrecadação, a Receita Federal criou o Programa de Redução de Litígios Tributários ; Prorelit. Com ele, as empresas que tiverem débitos perante o Fisco e estiverem movendo ações administrativas ou judiciais poderão utilizar créditos de prejuízos fiscais e da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para quitar as dívidas. A condição para aderir será desistir dos litígios.

Questionado se a medida teria o objetivo de receber imposto sonegado por empresas que são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o secretário da Receita, Jorge Rachid, foi enfático: ;O foco é reduzir litígios nas esferas administrativa e jurídica. O programa poderá servir para isso, mas não é o propósito;.

A Medida Provisória n; 685, publicada ontem no Diário Oficial, prevê que, no mínimo, 43% do débito deverá ser pago em dinheiro. O restante poderá ser quitado com créditos gerados por prejuízos fiscais do Imposto de Renda e por base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurados até 31 de dezembro de 2013. As empresas deverão recolher multas e acréscimos. O prazo de pagamento é 30 de setembro.

;É uma excelente oportunidade para as empresas porque são créditos fiscais que elas só teriam condições de utilizar quando tivessem resultado positivo, e só até o limite de 30%. Com o programa, ela vai poder usar um percentual maior desses valores;, explicou Rachid. O montante a ser arrecadado dependerá da adesão das empresas. Cerca de 29 mil se enquadram no programa. (CP)

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