País convive mal com protestos

País convive mal com protestos

Estudo desenvolvido por organização não governamental mostra que, entre janeiro de 2014 e julho deste ano, foram registradas ao menos 849 detenções em 740 manifestações

Marcella Fernandes
postado em 12/09/2015 00:00
 (foto: Leonardo Salomão/AFP - 29/4/15)
(foto: Leonardo Salomão/AFP - 29/4/15)


Violência policial, criminalização de manifestantes pelos tribunais, projetos de lei restritivos e a falta de responsabilização de agentes que cometeram abusos têm violado o direito à manifestação no Brasil, de acordo com levantamento da organização não-governamental Artigo 19. O estudo mostra que, entre janeiro de 2014 e julho neste ano, 849 pessoas foram detidas em 740 protestos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. No caso da atuação policial, falta de identificação, detenções arbitrárias, emprego desproporcional de efetivo e de armamento menos letal, como balas de borracha e gás lacrimogênio, foram recorrentes. Além disso, o uso de armas letais foi identificado em quatro manifestações.

O relatório analisou ainda casos emblemáticos em outros estados, como o protesto de professores em 29 de abril, no Paraná. A repercussão dos abusos policiais levaram à exoneração do comandante da Polícia Militar Cesar Vinicius Kogut e do secretário de Segurança Pública Fernando Francischini, e fizeram o governador Beto Richa (PSDB) assinar, em 4 de maio, o decreto 1.238/2015, a fim de disciplinar o uso de munição não letal em manifestações pública. O texto torna obrigatório treinamento especializado dos agentes que usam tais armas e determina que a bala de borracha só pode ser usada como última medida.

Para Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19, as violações têm um impacto direto na participação em protestos. ;O Estado, quando vai para as ruas no sentido de reprimir, está passando um recado de intimidação aos manifestantes. As pessoas pensam duas vezes antes de ir para a rua por conta da repressão;, afirma. De acordo com ela, no período analisado houve um redesenho institucional da estrutura de repressão de forma estratégica e planejada, em comparação a uma violência massificada nos atos de 2013. Um exemplo é o surgimento de novas técnicas de controle de manifestações que envolvem o cercamento de manifestantes e criação de tropas especiais para agir em protestos.

Investimentos
Também houve aprimoramento em investimentos no aparelho repressivo, usando como principal argumento a realização dos megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo. No ano passado, em São Paulo, por exemplo, foram comparados 14 veículos blindados, sendo quatro com jatos de água, a um custo de R$ 30 milhões. Outro ponto grave é a falta de punição de agentes públicos por abusos. O único caso foi a condenação de policiais militares por conta de uma detenção ilegal, baseada em flagrante forjado, em 30 de setembro de 2013, no Rio.

Para a Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia internacional, é necessária uma mudança de percepção por parte das polícias e das secretarias de segurança. ;É preciso entender que o direito à manifestação é um direito humano e que a atuação da polícia não pode ser de repressão, mas de garantir que esse direito seja executado com segurança;, afirma. Ela lembra que se o cenário não mudar, pode ser especialmente crítico no Rio, com a chegada das Olimpíadas.


Polícia sem lei

ONG aponta violações cometidas pela polícia durante protestos


Falta de identificação

; Em 2 de julho de 2014, em protestos em São Paulo contra a Copa do Mundo, dois advogados ativistas foram detidos por questionarem a falta de identificação de integrantes da Tropa de Choque da Polícia Militar. Em maio de 2014, a PM alterou a identificação da tropa para números, em vez do nome. Tais medidas afrontam regulamentos de uniformes das próprias polícias e dificultam a denúncia contra abusos policiais.

Prisões arbitrárias

; Ao menos 849 pessoas foram detidas em 740 protestos. Na capital paulista, em 25 de janeiro de 2014, ao menos 128 pessoas foram detidas. Em 22 de fevereiro, foram 262. O fato de terem sido detidos preventivamente, para evitar supostos e eventuais futuros atos de quebra da ordem, seria ilegal. A Individualização da conduta também é impossível em alguns casos, o que também configuraria ilegalidade.

Proibições prévias

; Ações judiciais proibiram a realização das manifestações. Em 22 de abril, o governo do estado de São Paulo entrou com ação contra o Sindicato dos Professores, e a Justiça concedeu liminar para impedir que a entidade realizasse protestos nas rodovias, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Armas meno letais
; O uso de armas menos letais ; como balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral ; continua sendo feito de maneira abusiva, causando lesões e mortes. No protesto dos professores no Paraná, em 29 de abril, a Polícia Militar utilizou 2.323 balas de borracha, cerca de 20 tiros por minuto, além de 1.094 granadas de efeito moral e de gás lacrimogêneo e de 300 projéteis lacrimogêneos de longo alcance.

Armas letais
; Em alguns protestos, houve registro do uso de armamento letal pela polícia. O levantamento demonstra que isso ocorre com maior frequência quando eles são realizados em comunidade pobres, principalmente no Rio. Em março de 2014, na Favela da Grota, no complexo do Alemão, no Rio, o estudante Rodrigo Oliveira, 20 anos, foi atingido por um tiro de arma de fogo no pé, disparado por um policial, segundo ele, enquanto ia para a escola.

Fonte: Relatório ;As ruas sob ataque - protestos 2014 e 2015;, da ONG Artigo 19



;É preciso entender que o direito à manifestação é um direito humano;
Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional



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