Agnelo aumentou o salário

Agnelo aumentou o salário

Ministério Público ajuizou ação contra o ex-governador e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha. Dois dias antes do fim do mandato, ela dobrou a jornada de trabalho do petista, que, com isso, teve um incremento de R$ 155 mil nos rendimentos só este ano

» GUILHERME PERA
postado em 17/09/2015 00:00
 (foto: Luis Tajes/CB/D.A Press - 20/8/15)
(foto: Luis Tajes/CB/D.A Press - 20/8/15)


O ex-governador Agnelo Queiroz teve um significativo aumento salarial no fim do mandato. Quem afirma é o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o petista e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha, na última terça-feira. Uma denúncia anônima deu início às investigações. De acordo com o MP, a chefe da pasta concedeu duplicação da jornada de trabalho de Agnelo de forma ilegal. A alteração teria rendido um acréscimo de pouco mais de R$ 155 mil aos vencimentos do ex-governador entre janeiro e agosto deste ano.
Agnelo, que ingressou na Secretaria de Saúde em 1987 na carreira de cirurgião torácico com 20 horas de trabalho semanais, teve a jornada duplicada em 29 de dezembro de 2014, antepenúltimo dia de seu governo. A então secretária teria, de acordo com o Ministério Público, expedido uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévio para o petista ser servidor de 40 horas. Para o MP, a decisão atende ;exclusivamente interesse privado, com viés eminentemente financeiro;. O Ministério Público enfatiza ainda que Agnelo Queiroz entrou de férias e tirou duas licenças-prêmio, entre janeiro e julho de 2015, além de apresentar dois atestados médicos ao fim do prazo, ou seja, recebeu um aumento nos vencimentos sem apresentar requerimento formal a ser analisado pela pasta e, apesar de dobrar o tempo de trabalho, não atuou como médico.

O texto da ação, que classifica o governo de Agnelo como ;conturbado;, inclui um pedido de liminar no qual solicita a devolução, por parte do ex-governador, de R$ 155.195,43 aos cofres públicos, referentes à diferença salarial entre as duas jornadas de trabalho. O MP também recomenda o retorno imediato de Agnelo à jornada de 20 horas. Recai sobre a ex-secretária de Saúde a maior parte da punição: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa em duas vezes o valor do dano e proibição do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos, além de ressarcimento ao erário no mesmo valor que Agnelo.
Ao Correio, Marília Coelho afirmou que a ação se trata de ;perseguição política;. A ex-secretária citou um decreto de 2006 que concede ao servidor público de carreira efetiva não perder a carga horária de 40 horas semanais após exoneração de cargo em comissão. O Ministério Público argumenta que Agnelo não foi exonerado, apenas chegou ao fim do mandato. Enfatizou que raras foram as vezes que o petista atuou, de fato, como cirurgião durante a vida pública ; iniciada em 1990, quando foi eleito deputado distrital. Segundo o advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, ;tão logo (Agnelo) seja notificado, ele se manifestará no processo;.


Outras ações

Há uma série de ações por improbidade administrativas impetradas contra Agnelo Queiroz. Veja as razões alegadas pelo Ministério Público para abrir algumas das principais:

; Nepotismo motivou oito ações.

; Assinatura de termo de compromisso firmado entre o GDF e a Rede Bandeirantes para a realização da Fórmula Indy supostamente sem testemunhas nem publicação no Diário Oficial do DF.

; Irregularidades na concessão de habite-se para a reforma do Centro Administrativo do GDF.

; Concessão de benefício fiscal de ICMS sem informar como seria feita a compensação dos valores renunciados.

; Prejuízo de R$ 1 milhão ao erário com a reintegração, supostamente ilegal, do ex-deputado distrital Marco Lima (PT) à Polícia Militar.

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