Coutinho também são citados TCU usa delação como prova

Coutinho também são citados TCU usa delação como prova

Tribunal responsabiliza Joesley Batista por prejuízo de R$ 69,7 milhões do BNDES na compra da Swift Foods. Segundo relator, dono da JBS admite que ofereceu vantagens indevidas para conseguir os recursos. Guido Mantega e Luciano

Simone Kafruni
postado em 06/07/2017 00:00
 (foto: TCU/Divulgação
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(foto: TCU/Divulgação )


O delator Joesley Batista, um dos controladores da JBS, será citado como um dos responsáveis pelos prejuízos de R$ 69,7 milhões decorrentes da compra da Swift Foods, pelo frigorífico, com recursos da BNDES Participações, braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que poderá utilizar as provas apresentadas pelo próprio Joesley à Procuradoria-Geral da República (PGR) no acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário terá 15 dias para exercer o direito de defesa ou será obrigado a ressarcir o BNDES no valor total do prejuízo apurado, com correção.

O relator do processo, ministro substituto Augusto Scherman Cavalcanti, explicou que, se não houvesse a possibilidade de usar as provas que serão colhidas no âmbito do acordo de delação, não haveria sentido fazer a citação de responsabilidade. ;O senhor Joesley confessou ter oferecido vantagem indevida para obter recursos do BNDES em várias operações, inclusive, na compra da Swift Foods. O tribunal decidiu que é possível usar as provas da delação no processo do TCU;, disse.

A Corte colocou o processo em pauta porque a compra da Swift pela JBS foi aprovada em julho de 2007 e o prazo de prescrição é de 10 anos. ;Esta semana, poderia prescrever a previsão punitiva e a obrigação do TCU é reparar o prejuízo ao erário;, ressaltou o ministro relator. O tribunal apurou que, para a JBS adquirir a Swift Foods, nos Estados Unidos, a BNDESPar comprou ações do grupo controlado por Joesley Batista, que usou o dinheiro na operação. ;A BNDESPar se tornou sócia da JBS com a compra de 139 milhões de ações. No entanto, foi apurado que o banco público pagou R$ 0,50 acima do valor de mercado por cada ação. O ágio representou um prejuízo de R$ 69,7 milhões;, explicou o relator.

Em seu relatório, o ministro ressaltou que, além do ágio, houve várias falhas na condução da operação. Entre elas, a falta de documentação detalhando a metodologia usada pelo BNDES para aceitação da proposta da JBS e a ausência de análise de risco. O TCU questionou ainda a aprovação da operação, envolvendo a aquisição de uma empresa em dificuldades financeiras no exterior, em prazo exíguo de tempo, de apenas 19 dias úteis.

Responsabilidade
O ministro Scherman explicou que Mantega e Coutinho também foram citados e serão ouvidos. ;A responsabilidade, nesse caso, é solidária. Se o processo evoluir, depois do direito ao contraditório e da ampla defesa, e o TCU concluir que houve dano, a União pode escolher de quem cobrar;, afirmou. O ministro relator disse, ainda, que a diretoria do BNDES está colaborando com o TCU.

Em nota, a J Investimentos, controladora da JBS, considerou a que a decisão do TCU viola as cláusulas protetivas do acordo de colaboração celebrado com a Procuradoria-Geral da República. ;Utilizar contra os colaboradores as provas que foram entregues pelos mesmos é um lamentável ataque ao mecanismo de colaboração. As partes envolvidas recorrerão da decisão.;

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