Foco na segurança pública

Foco na segurança pública

Câmara aprova dois projetos de combate ao crime. Um deles extingue a redução da pena de condenados com menos de 21 anos de idade

BERNARDO BITTAR Especial para o CORREIO EZEQUIEL TRANCOSO Especial para o CORREIO
postado em 08/11/2017 00:00
 (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Atentos à crise de violência que atinge o país e buscando argumentos para sustentar uma eleição em 2018, deputados analisaram, a toque de caixa, projetos de segurança pública. Em uma semana praticamente dedicada ao tema, após muito bate-boca da oposição e discursos agressivos da bancada da bala, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei e votaram pela urgência de outros quatro. A proposta que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos foi aprovada e segue para o Senado. A mudança também extingue a redução do prazo de prescrição se o autor do crime não tiver completado 21 anos.


O plenário da Câmara também aprovou e enviou para apreciação dos senadores o PL n; 3.019/15, que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. A multa prevista para quem descumprir a medida é de até R$ 1 milhão. ;Se nós não mudarmos a estrutura da segurança pública, que está podre, e não buscarmos maneiras de sustentar isso, teremos no Brasil todo este caos que existe hoje no Rio de Janeiro. Devemos as execuções de policiais à incompetência dos nossos gestores, mal-intencionados e inimigos da segurança. Devemos mudar a legislação enquanto tivermos esses canalhas que não apoiam a polícia;, afirmou o Major Olímpio (SD-SP), integrante da bancada da bala.


Relator do PL n; 388/15, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que ;é de suma importância resolver o que se propõe aqui, porque a segurança pública é a grande preocupação da sociedade neste momento;. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ;não há interesse em institucionalizar o assunto;. Segundo ele, ;a mudança na legislação é importante porque ela precisa de ajustes;.


Em 2018, Maia espera colocar em votação projetos para ;endurecer o combate ao tráfico de armas e de drogas no país;. Segundo o presidente da Casa, a elaboração da proposta é capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trabalha com um time de juristas.


Urgência
Os PL 388/15 (que acaba com a saída temporária de presos); 8.048/17 (que cria novo tipo penal para punir uso de pessoas como escudo humano); 4.471/12 (sobre o fim do auto de resistência); e 5.880/16 (que institui o cadastro nacional de desaparecidos) serão votados em regime de urgência nos próximos dias.


Um dos mais interessados na aprovação de projetos relativos à segurança pública, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), classificou como ;importantíssimo; o debate sobre o tema no Congresso. ;Tudo o que se relaciona com segurança pública para o estado do Rio de Janeiro é música para os nossos ouvidos. A gente vem cobrando, há muito tempo, medidas nesse sentido;, ressaltou o peemedebista, após encontro com Rodrigo Maia.

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