Recurso de Lula fica para 2019

Recurso de Lula fica para 2019

postado em 05/12/2018 00:00



A situação penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas no próximo ano. Ontem, análise de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do petista foi suspensa na Segunda Turma da Corte, após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso. O magistrado indicou que só deve liberar os autos no começo de 2019.

No habeas corpus, a defesa pede que Sérgio Moro, que até novembro deste ano era o juiz responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na 13; Vara Federal de Curitiba, seja declarado suspeito na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá. Os advogados de Lula sustentam que a suposta parcialidade do agora ex-magistrado no caso ;ficou evidente com a aceitação do convite para ser ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro;.

No momento em que Gilmar Mendes pediu vista, dois ministros já tinham votado, ambos contra o habeas corpus: Edson Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia. ;O tema aqui não concerne a qualquer incidente da execução penal. Inexiste nesta impetração qualquer argumento de caráter humanitário que pode ser deduzido em habeas corpus. Os argumentos acerca da suposta parcialidade já foram examinadas em três ações de suspeição interiormente apostas;, disse Fachin.

A ministra Cármen Lúcia seguiu o voto do relator. Gilmar Mendes disse que precisa analisar novas provas e acusações que foram imputadas a Sérgio Moro. Mesmo que a ação seja liberada para julgamento nas próximas semanas, o assunto só deve voltar a ser pautado na Turma no próximo ano, por conta do recesso do Judiciário. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro. (RS)

TRF-2 aumenta pena de Cabral

A 1; Turma do Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF-2) aumentou de 45 anos e dois meses para 45 anos e nove meses de prisão a pena do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB). A decisão foi tomada, ontem, em julgamento de recurso da ação penal da Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato do Rio. Foi o primeiro julgamento em segunda instância de um caso da operação. O voto foi proferido pelo relator da turma, o desembargador Abel Gomes, e acompanhado pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Ivan Athiê. A decisão elevou o total de penas de Cabral para 198 anos e seis meses de reclusão. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, que também solicitou a elevação de pena de outros 10 condenados no processo. A ação penal trata de acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa referentes a obras feitas pelas construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

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