A caixa-preta da Previdência

A caixa-preta da Previdência

postado em 20/03/2014 00:00



Só a falta de transparência e de gestão explicam a divergência nas estimativas do Tesouro Nacional e do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, para o deficit do INSS este ano. A diferença quase alcança a casa dos R$ 10 bilhões: R$ 40,1 bilhões segundo a primeira fonte e R$ 49,9 bilhões, de acordo com a segunda. Pouco importa a origem da falha ; e, diante de tal disparate, não se pode descartar a hipótese de estarem erradas as duas projeções ;, preocupa o flagrante descontrole desgovernamental sobre as contas nacionais.

Outro fato preocupante é a incerteza plantada por esse tipo de desentendimento. Responsável pelo caixa da instituição, Garibaldi Alves admitiu posteriormente ser mais realista a posição da área econômica. Há estudos apontando nessa direção, com base, sobretudo, na crescente formalização do mercado de trabalho, no reajuste menor do salário mínimo e no aumento dos repasses da compensação da desoneração da folha de pagamento. São avanços, aliás, destacados pelo próprio ministério. Mas o estrago está feito.

Questionado há décadas, o grau de confiança no sistema deteriora-se de modo comprometedor. E enfraquece a necessária defesa da reforma da Previdência e o discurso a favor da preservação do fator previdenciário. Empenhadas em dar fim à metologia de cálculo das aposentadorias que impõe ao trabalhador mais quatro anos de contribuição para se livrar de ter o benefício reduzido, as centrais sindicais ganham argumento extra para as pretensões. Mas nenhuma das partes que vença esse embate com base em dados falsos poderá cantar vitória.

A todos interessa um sistema sustentável, que não desampare o contribuinte na hora em que, na doença ou na velhice ; portanto, quando estiver mais vulnerável ;, precisar contar com o INSS. E esse contingente é cada vez maior, com o crescente envelhecimento da população brasileira. Urge, pois, em primeiríssimo lugar, restabelecer a credibilidade da Previdência, até para definir seu futuro. Sobre uma realidade transparente, argumentações fantasiosas tenderão a desmoronar com a naturalidade com que se desmancham os castelos de areia.

Por fim, é imperativo lembrar ; intencionalmente ou não, legalmente ou não ; tapar o sol com a peneira, camuflando a verdade, é adiar e multiplicar a conta a ser paga mais tarde. Aí estão as distribuidoras de energia, sob risco de colapso financeiro, porque obrigadas a acionar caras termelétricas sem a correspondente compensação. Aí está também a Petrobras, duramente prejudicada por anos de preços defasados em relação aos praticados no mercado internacional. São casos notórios, dos quais a Previdência, com o peso que tem na economia nacional, precisa afastar-se com urgência.

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