Comissão elimina superavit

Comissão elimina superavit

Proposta que permite ao governo não cumprir meta fiscal é aprovada em sessão tumultuada. Oposição quer recorrer ao STF

ROSANA HESSEL Colaborou André Shalders
postado em 19/11/2014 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 23/5/13)
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 23/5/13)


Depois de gastar mais do que arrecadou ao longo do ano, o governo da presidente Dilma Rousseff se desdobra para aprovar no Congresso Nacional a proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e ficar, assim, desobrigado de cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida). Ontem, em sessão tumultuada e confusa, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovou o parecer em que o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) rejeitou todas as 80 emendas sugeridas. Além disso, ele retirou do texto o termo ;superavit; e o substituiu por ;meta de resultado;, admitindo a possibilidade de as contas públicas terminarem o ano no vermelho.

;Ninguém sabe se vamos ter superávit ou déficit. Então, para ser tecnicamente mais preciso, fiz esse ajuste;, explicou Jucá. A proposta vai agora para deliberação do plenário do Congresso. O preço da mudança, no entanto, deve ser alto. Em reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), decidiu apoiar o ajuste na LDO. Em troca, Temer prometeu a liberação das emendas parlamentares ; recursos que deputados e senadores incluem no orçamento federal para obras nas bases eleitorais. Até a semana passada, os valores pendentes somavam R$ 2,5 bilhões.

;Nós vamos dar o perdão que o governo está pedindo. Entendemos as dificuldades e achamos que o Congresso Nacional é corresponsável por esse quadro, uma vez que aprovamos e brigamos por coisas que representavam aumento de custos;, disse Eduardo Cunha, depois do encontro.

A oposição, que protestou durante a sessão da CMO, promete continuar obstruindo a tramitação do projeto e analisa a possibilidade de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão. ;Não podemos compactuar com a presidente da República, que não cumpriu o superavit e, agora, quer fazer um arranjo de última hora para fugir ao crime de responsabilidade que cometeu;, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). Jucá defendeu a aprovação. ;Não adianta afundar o barco e prejudicar o governo. A economia não é do PT. É do Brasil. Diz respeito à vida das pessoas. Não podemos brincar com isso;, disse.

Descrédito

A partir da modificação na LDO, o governo deixa de se comprometer com qualquer resultado fiscal neste ano. A meta de superavit primário do setor público estabelecida originalmente era de R$ 167,4 bilhões, sendo que o Executivo poderia abater até R$ 67 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias. Assim, o saldo podia ser de R$ 99 bilhões. De janeiro a setembro, no entanto, o que se viu foi um rombo de R$ 25,5 bilhões. Para acomodar a situação, a nova regra elimina o teto de descontos e permite ao governo usar todas as despesas com o PAC e com as desonerações. Até setembro, eles somaram R$ 123 bilhões.

Os especialistas em finanças públicas Raul Velloso e Mansueto Almeida avaliam que a credibilidade do governo ficará abalada neste e nos próximos anos. ;Até setembro, o Planalto dizia que a arrecadação estava de acordo com o planejado;, destacou Mansueto.

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