Dívida pública em suspenso

Dívida pública em suspenso

Votação para a venda e a compra dos títulos do governo foi adiada na Câmara Legislativa

ARTHUR PAGANINI
postado em 26/11/2014 00:00

A equipe de transição do governo eleito se reuniu, ontem, com os líderes partidários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para pedir a retirada de pauta do projeto de lei que visa instituir a comercialização de títulos da dívida pública do DF, estimada em R$ 15,8 bilhões. O coordenador-geral do grupo, Hélio Doyle, e a coordenadora executiva, Leany Lemos, argumentam que o projeto é inconstitucional, mas a equipe governista diz não haver obstáculo para a aprovação. Esperada para ocorrer ontem, a votação foi adiada por falta de quórum.


Pela proposta, o GDF seria autorizado a instituir o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), para o qual seriam repassados, como ativo permanente, todos os créditos com parcelamento em vigor ou não, em cobrança administrativa ou judicial. ;Caso a matéria vá adiante, vamos pedir ao Ministério Público (MPDFT) que represente contra essa medida;, diz Hélio.


O assessor de assuntos legislativos do GDF, José Willeman, no entanto, rebateu os argumentos apresentados e defendeu a aprovação da matéria. ;O projeto trata apenas de créditos tributários cujo fatos geradores já tenham sido ultrapassados. Não antecipa receitas. Além disso, ele não institui operação de crédito, pois não institui compromisso financeiro mútuo entre o banco e o credor.;


Entre especialistas, a ação não é unânime. O economista da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli define a proposta de ;insólita;. ;É como se esses títulos da dívida lastreassem as operações, pois o banco não vai cobrar o pagamento das dívidas. Sem prazo e condições de resgate, fica tudo no ar;, aponta. Para o consultor Raul Velloso, a iniciativa é positiva. ;A proposta potencializa o fluxo de pagamento da dívida, geralmente é baixo, para fazer render ativos que não rendem a contento.;

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