Barbosa quer impor idade mínima à aposentadoria

Barbosa quer impor idade mínima à aposentadoria

Ministro afirma que governo enviará ao Congresso, no ano que vem, projeto estabelecendo limites para o acesso a benefícios. Uma das opções é fixar 65 anos para homens e 60 para mulheres. Mas não há consenso entre auxiliares da presidente Dilma

ANTONIO TEMÓTEO
postado em 22/12/2015 00:00

O governo encaminhará ao Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2016, uma proposta de reforma da Previdência Social, garantiu ontem o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Entre as mudanças em estudo, está a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, que pode ser de 65 anos para os homens e de 60 para as mulheres, ou de 65 para ambos, como defendia seu antecessor, Joaquim Levy. A justificativa é de que não há como o Tesouro Nacional suportar os crescentes rombos registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2016, o buraco pode chegar a R$ 125 bilhões.

Apesar de fixar um prazo para entregar ao Legislativo um projeto que equilibre os gastos com aposentadorias, não há qualquer consenso entre os auxiliares da presidente Dilma Rousseff sobre quais medidas são as mais adequadas para frear o deficit no INSS e permitir que o governo possa cumprir, sem traumas, as metas de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida). Sem a reforma, o Palácio do Planalto está contando com a aprovação da CPMF no ano que vem para cobrir parte do rombo. A meta inicial era arrecadar R$ 32 bilhões com o tributo. Mas o Orçamento de 2016 prevê apenas R$ 10,3 bilhões, com o imposto sendo aprovado em maio e passando a vigorar em setembro.

O assunto é visto com ressalvas por diversos assessores palacianos. Eles avaliam que o Executivo terá que comprar uma briga grande com os movimentos sociais e com as centrais sindicais para aprovar mudanças nas regras de concessão de benefícios num momento em que a popularidade de Dilma está no chão. Além disso, com a crise política e a base aliada esfacelada, em meio à discussão do impeachment, os técnicos veem com ceticismo a possibilidade de vitória em um embate para aprovar uma reforma que mexe com tantos interesses.

Barbosa se mostra favorável à instituição de uma idade mínima que seja ajustada periodicamente, de acordo com as mudanças demográficas do país e o aumento da expectativa de vida. Em conferência com investidores estrangeiros e nacionais, ele defendeu outra alternativa, uma adaptação na fórmula 85/95. O ministro do Planejamento, Valdir Moysés Simão, também é favorável a mudanças no sistema previdenciário. Para ele, o ideal seria criar mecanismos para postergar o requerimento das aposentadorias.

Divergências
Os técnicos da Previdência Social avaliam que, além de instituir uma idade mínima progressiva para a aposentadoria, é necessário tornar mais restritivas as regras de acesso aos benefícios. Mas o principal foco de resistência a essas medidas está na própria pasta. Tanto o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, quanto seu antecessor, Carlos Eduardo Gabas, que chefia a Secretaria Nacional de Previdência Social, são contra as medidas. Para eles, fixar uma idade para ter acesso a aposentadorias pune aqueles que começaram a trabalhar, por exemplo, aos 18 anos.

O governo instituiu, em dezembro de 2014, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social para debater com trabalhadores, aposentados e representantes do setor produtivo propostas para mudar as regras de concessão de benefícios. Um ano depois da publicação do decreto que criou o fórum, poucas reuniões foram realizadas e nada de concreto foi definido para embasar mudanças as normas que estabelecem os critérios para o pagamento dos seguros. Especialistas defendem que, além de restringir o acesso às pensões e aos auxílios, é preciso mudar a Previdência Rural, que definiu os trabalhadores do campo como segurados especiais.

Para ter acesso ao benefício, os homens do campo precisam ter 60 anos e as mulheres, 55. Não é necessário cumprir os anos de contribuição definidos para os trabalhadores urbanos. De janeiro a outubro, as contribuições dos segurados rurais totalizaram R$ 5,9 bilhões, mas os gastos com o pagamento de benefícios chegaram a R$ 79,5 bilhões. Para piorar a situação, o aumento do desemprego e a queda no faturamento das empresas impactarão a Previdência Urbana, que já começa a registrar deficit.

A crise econômica obrigou empresários de todos os setores a dispensar mão de obra para reduzir custos, e não há qualquer indicação de mudança nesse quadro. O volume de contratações no país, que, historicamente, se concentra entre junho e outubro, se transformou em uma onda de demissões. A expectativa é que o corte de vagas se acentue no primeiro semestre de 2016, em meio à paralisia do governo.

De janeiro a novembro, 945 mil trabalhadores foram demitidos. A expectativa dos economistas é que 1,5 milhão de pessoas engrossem as fileiras do desemprego até o fim de dezembro. Para 2016, os analistas estimam que 1 milhão de brasileiros serão dispensadas do mercado formal, o que impactará diretamente o caixa do INSS. Com a arrecadação em queda, aqueles que já atingiram o tempo de contribuição devem requerer o benefício para garantir renda em meio à crise, ampliando o deficit do sistema.

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