Atual modelo do foro não atende mais, diz Gilmar

Atual modelo do foro não atende mais, diz Gilmar

Presidente do TSE defende modificações na prerrogativa de autoridades serem julgadas em instâncias superiores. A razão está no aumento de processos envolvendo políticos. Em enquete, 78% dos leitores do Correio defenderam o fim do privilégio

» EDUARDO MILITÃO
postado em 31/10/2016 00:00
 (foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
(foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou, na tarde de ontem, que o modelo do foro privilegiado para políticos não atende mais à realidade brasileira. Segundo ele, é preciso ;encontrar uma fórmula;. ;Esse modelo... ele foi pensado, não foi para resolver um máxime de casos;, disse o ministro ao Correio ao chegar ao TSE, em Brasília, para acompanhar a apuração do segundo turno das eleições municipais. ;É para uma situação ou outra. Quando você tem um terço, às vezes quase metade do Congresso ou investigado ou denunciado, realmente o tribunal não tem condições de dar resposta adequada.;

Segundo ele, o foro privilegiado ;vai ter que ser discutido porque não é uma solução fácil;. ;Ao mesmo tempo em que o Supremo está sobrecarregado, você tem que levar em conta que passar essa competência para o juiz de primeiro grau também vai ser um estresse.; No Rio de Janeiro, onde acompanhou as votações mais cedo, Gilmar Mendes também citou a sobrecarga de trabalho do tribunal. ;O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem capacidade de dar a resposta a tantas denúncias, porque houve uma criminalização endêmica (de políticos);, afirmou ele, de acordo com a Agência Estado.

O foro privilegiado permite que políticos e uma série de autoridades ; cerca de 22 mil no Brasil ; só sejam julgados criminalmente em tribunais superiores. No STF, ficam os processos contra o presidente da República, parlamentares, ministros de Estado e de tribunais superiores.

Historicamente, Mendes vinha defendendo a manutenção do que entidades como a Associação dos Juízes Federais chama de ;privilégio;. ;A ideia do foro é permitir que o réu seja punido dentro de determinadas regras, sem perturbação da governabilidade;, afirmou Gilmar Mendes à revista Época, em 10 de junho deste ano. ;O ideal da prerrogativa de foro é proteger a instituição, o cargo da autoridade. Isso existe, com modelos restritivos, no mundo todo. Na Alemanha, por exemplo, a Corte constitucional julga seus juízes, o presidente da República e talvez o chanceler.; Neste domingo, Gilmar Mendes reforçou o que dissera horas antes, no Rio de Janeiro, quando defendeu mudanças no sistema político. ;Não tem alternativa hoje de mudar. A Lava-Jato tornou o sistema vulnerável.;

Em 18 de novembro de 2009, o plenário da Câmara rejeitou PEC relatada pelo então deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) para acabar com o foro privilegiado. A proposta de mudar a Constituição teve 260 votos favoráveis à matéria, mas eram necessários 308. Outros 121 votos foram contrários. Houve ainda 31 abstenções.

Impunidade

Desde a semana passada, série de reportagens do Correio vem mostrando mecanismos que fomentam a impunidade no país, como 10 projetos de lei que inviabilizam o combate à corrupção ou o dificultam e a manutenção do foro privilegiado. De acordo com levantamento feito pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, existem 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares no tribunal. No entanto, Barroso disse que o Supremo leva, em média, 617 dias apenas para receber uma denúncia. Um juiz de primeira instância não gasta uma semana, ou seja, 88 vezes mais rápido. De 2013 a 2015, o STF arquivou pelo menos 290 inquéritos. Desses, 63 foram por prescrição, segundo a Revista Congresso em Foco.

;Quando você tem um terço, às vezes quase metade do Congresso ou investigado ou denunciado, realmente o tribunal não
tem condições de dar resposta adequada;

Ministro Gilmar Mendes

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