Golpe incomoda até chavistas

Golpe incomoda até chavistas

Em declaração surpreendente, a procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, denuncia uma "ruptura da ordem constitucional" após Judiciário tomar funções do Legislativo. Militares intensificam a repressão. OEA e Mercosul convocam reuniões

Rodrigo Craveiro
postado em 01/04/2017 00:00
 (foto: AFP)
(foto: AFP)



O que era para ser a apresentação da gestão do Ministério Público 2016 se transformou em um surpreendente e inédito racha no chavismo. Durante o discurso sobre o balanço à frente do órgão, a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, citou as sentenças 155 e 156 da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ; as quais regem, respectivamente, sobre a perda de imunidade parlamentar dos deputados da Assembleia Nacional e a transferência de poder do Legislativo para o Judiciário. ;Em tais sentenças, evidenciam-se várias violações de ordem constitucional e o descumprimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição da República Bolivariana da Venezuela;, afirmou, ao erguer, com a mão esquerda, uma cópia da Carta Magna: ;Esta;. ;Isso constitui em ruptura de ordem constitucional. É minha obrigação manifestar ao país minha grande preocupação por tal evento;, acrescentou, sob aplausos. Díaz é a primeira funcionária venezuelana de alto nível a criticar o TSJ.

Enquanto os estudantes venezuelanos saíam às ruas e a Guarda Nacional Bolivariana mostrava truculência (veja foto), a comunidade internacional intensificava a pressão sobre o regime de Nicolás Maduro. O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, pediu formalmente a convocação do Conselho Permanente da entidade para uma sessão de emergência, um dia depois de denunciar o ;autogolpe; em Caracas. Almagro também recebeu o líder da oposição na Venezuela, Henrique Capriles, que pediu a invocação da Carta Democrática Interamericana.

Os governos de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai, países-membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), divulgaram ontem nota em que condenam a situação criada a partir da sentença do TSJ e advertem que as sentenças ;atentam contra os princípios e valores essenciais da democracia representativa e da separação, independência e respeito aos poderes públicos, pilares do Estado de direito;. Os quatro países reiteraram o ;urgente chamado; para que o governo venezuelano ;avance efetivamente; na aplicação de medidas concretas, concertadas com a oposição e em acordo com a Constituição, ;para garantir a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de direito, aos direitos humanos e às instituições democráticas;. A Argentina também convocou para hoje uma reunião de chanceleres do Mercosul, em Buenos Aires, para debater a crise.

A pedido do Correio, Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, comentou as declarações da procuradora-geral Luisa Ortega. ;O importante é que a ela anunciou e estabeleceu que a Constituição pode ser um projeto com o qual se volte a unificar o país. É a única maneira pela qual a Venezuela pode se unir. O chamado que fazemos à procuradora é que a Constituição pode ser o local em que a Venezuela se segura;, afirmou, por meio de mensagem de áudio no WhatsApp. ;Tomara que os outros funcionários, sobretudo os oficiais das Forças Armadas e os magistrados, entendam que precisam sair desse golpe de Estado e caminhar até a Constituição para termos eleições, a fim de que se cumpra tudo o que significa ser um país democrático.;

Para José Vicente Carrasquero Aumaitre, cientista político da Universidad Simón Bolívar (em Caracas), a reação da procuradora indica uma ;clara separação em relação à deriva autoritária do regime;. ;Ao declarar ruptura da ordem constitucional, ela disse, de modo tácito, que houve golpe de Estado na Venezuela. A gravidade da declaração indica ruptura no chavismo, algo difícil de se ver;, admitiu ao Correio. O especialista prevê aumento da pressão das ruas.

Radicalização
Parlamentares do partido Primero Justicia protestaram pela manhã diante do Ministério Público, onde pretendiam entregar demanda de investigação do TSJ. ;Paramilitares do governo chegaram com paus e amedrontaram as pessoas. A Guarda Nacional Bolivariana e a polícia começaram a nos agredir, usaram gás lacrimogêneo e espirraram gás de pimenta no meu rosto. Também levei golpes com barra de ferro no peito;, relatou à reportagem, por telefone, a deputada Dinorah Figuera. Horas depois, outro grupo de sete deputados se dirigiu ao prédio e entregou denúncia contra os sete magistrados do TSJ. Os parlamentares insistem na remoção dos juízes.



Sobrou até para a imprensa



Na manhã de ontem, Andry Rincón, cinegrafista do site de notícias venezuelano Vivo Play, e Elyangelica González, correspondente da Rádio Caracol, cobriam um protesto de estudantes da Universidad Central de Venezuela (UCV), diante do prédio do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), quando foram alvos de truculência da Guarda Nacional Bolivariana (GNB). Por telefone, Elyangelica relatou ao Correio que chegou ao local da manifestação por volta das 8h45 (7h45 em Brasília). ;A situação estava bem difícil. Alguns civis armados foram até lá e eu decidi me proteger no TSJ. Mais tarde, quando eu retornava, um oficial gritou que eu era um deles, referindo-se aos estudantes. Eu argumentei que sou jornalista. Um oficial tomou o meu celular no momento em que eu falava ao vivo, após receber uma ligação da rádio. Eles quebraram o aparelho, me jogaram ao solo e começaram a agressão (foto). Fui golpeada, esbofeteada, esmurrada e arranhada. Depois, queimaram meu celular e me impediram de continuar o trabalho;, afirmou a repórter, que tem hematomas nas costas, na barriga, nos joelhos e nos punhos. Também por telefone, Andry Rincón disse que foi agarrado pela camisa e derrubado. ;Eu me abracei à câmera para que não a destruíssem. Eles começaram a me golpear, socaram minha cabeça e meu rosto. Eram vários soldados;, contou. O cinegrafista foi levado até o prédio do TSJ e detido por meia hora.




Condenação regional

Como as nações da América do Sul reagiram à sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ):

ARGENTINA
A chancelaria convocou reunião urgente de chanceleres do Mercosul para hoje, em Buenos Aires. ;Os países fundadores do Mercosul reiteram o inalterável apoio aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à preservação da democracia;, afirma o comunicado.

BRASIL
Em nota divulgada na tarde de quinta-feira, o Itamaraty afirmou que o governo brasileiro ;repudia a sentença do TSJ; e citou um ;claro rompimento da ordem constitucional;. ;O pleno respeito ao princípio da independência dos poderes é elemento essenc

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