Antonio Temóteo

Antonio Temóteo

Há 53 anos, os chefes do Executivo têm autonomia para lotear politicamente algumas das instituições financeiras mais importantes do país

por Antonio Temóteo / antoniotemoteo.df@dabr.com.br - Interino
postado em 19/01/2018 00:00

Brechas legais


Responsável por regular e fiscalizar o sistema financeiro, além de monitorar as decisões tomadas por diretores de bancos e corretoras, o Banco Central (BC) está de mãos atadas na avaliação de executivos de bancos públicos federais. A escolha de dirigentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e do Banco do Nordeste não passam pelo crivo da autoridade monetária. Cabe exclusivamente ao presidente da República nomear e demitir os escolhidos, conforme a Lei n; 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

A norma, que criou a autoridade monetária, deixou essa brecha legal. Há 53 anos, portanto, os chefes do Executivo têm autonomia para lotear politicamente algumas das instituições financeiras mais importantes do país. Um técnico graúdo do BC explicou que os problemas dos vice-presidentes da Caixa, que se arrastam desde dezembro, não ocorreriam na área privada. ;Se tivéssemos conhecimento desses problemas em instituições privadas ou estaduais, resolveríamos em duas ou três horas. E não haveria uma recomendação, e sim um afastamento expresso;, disse.

A coluna revelou com exclusividade, em 15 de dezembro, que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a substituição de todos os vice-presidentes do banco público por ingerência política. Diante dos descalabros cometidos na Caixa, a autoridade monetária fez uma tímida recomendação ao conselho de administração da instituição financeira.

Entretanto, o mesmo técnico relatou que as irregularidades cometidas pelos vice-presidentes da Caixa não podem ser percebidas com base nas demonstrações financeiras do banco. ;Ao contrário do que ocorreu na década de 1990, quando laranjas eram usados para receber empréstimos que nunca eram pagos, no caso em questão, todos os contratos, mesmo que firmados com base em acordos escusos, estão em dia;, afirmou.

O técnico do BC ainda relatou que a norma precisa ser atualizada para que os dirigentes de bancos públicos federais também passem pelo crivo do BC. Ele ressaltou que o tema não é debatido pelo Congresso Nacional, mas poderia ser encaminhado ao Legislativo uma proposta com base na agenda BC+, dentro do pilar de atualização das normas para atender as melhores práticas internacionais.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação