Projeto acaba com verba milionária para distritais

Projeto acaba com verba milionária para distritais

Deputados distritais se preparam para colocar em votação proposta para acabar com o pagamento dos recursos utilizados para aluguel de imóveis e carros, compra de material e combustível e contratação de consultoria jurídica

» ANA MARIA CAMPOS » ANA VIRIATO
postado em 01/02/2018 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)


Os distritais colocarão em pauta, neste ano, um projeto de resolução que prevê o fim do pagamento de verba indenizatória, ideia amadurecida em 2017. A proposta, de iniciativa de integrantes da Mesa Diretora da Casa, será apresentada oficialmente aos deputados hoje. A cota parlamentar suga, por ano, uma média de R$ 3 milhões ; totalizando R$ 12 milhões ao fim de cada legislatura ; e figura como um dos itens que colocam o Legislativo local no rol dos mais caros do Brasil. O fato de a proposição ser debatida em ano eleitoral aumenta a pressão sobre o plenário. Em contrapartida, a matéria terá impacto político sobre as campanhas.

O quórum para a aprovação do projeto é maioria simples (um voto a mais do que a metade). É necessária, para que os debates comecem em plenário, a presença de pelo menos 13 distritais. Antes de a proposta ser protocolada durante a sessão solene, os deputados terão uma reunião para tratar do tema às 14h. A recomendação do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), é de que nenhum deputado seja representado por assessores. ;A melhoria da qualidade do gasto legislativo faz parte do processo de resignificação desta Câmara Legislativa;, afirma Joe.

Pelo regimento interno da casa, a extinção da verba indenizatória poderia ocorrer por meio de um ato da Mesa Diretora. Mas os integrantes da cúpula da Casa preferiram submeter o tema ao crivo do colegiado. ;Trata-se de uma construção que acontece desde a posse da nova gestão. Segundo ranking oficial, somos uma das assembleias mais produtivas do país. Desejamos torná-la, também, uma das mais econômicas;, disse o vice-presidente da Câmara, Wellington Luiz (PMDB), o qual garantiu que a apresentação do projeto não tem vínculo com o ano eleitoral.

Cada deputado pode gastar até R$ 25.322,25 em cota parlamentar por mês, desde que apresente recibos dos gastos. As despesas totais com aluguel de imóveis e carros, compra de material e combustível e contratação de consultoria jurídica não podem ultrapassar 40% do valor mensal da verba indenizatória. Os gastos com consultoria especializada e divulgação da atividade parlamentar não podem ser superiores a 60% do total da cota.

O segundo secretário executivo da Mesa Diretora, Robério Negreiros (PSDB), conta que, a princípio, a ideia era reduzir a cota parlamentar em 50%. Contudo, a ideia foi amadurecida com o tempo, principalmente devido ao posicionamento de Joe Valle, que sugeriu ;a radicalização; da medida. ;A extinção da verba indenizatória é um ato de coragem. Se fosse algo fácil, não seríamos a primeira assembleia do país a fazer isso;, apontou o tucano.

Se aprovada, a proposta será um grande trunfo na possível candidatura de Joe Valle ao Palácio do Buriti. O parlamentar carregaria consigo uma fatia do mérito por acabar com uma benesse que desperdiça dinheiro dos cofres públicos há anos.

Exemplo

Na noite de ontem, a proposição contava com pelo menos três assinaturas: Joe Valle, Wellington Luiz e Robério Negreiros. O anúncio do projeto ganhou apoio instantâneo de parlamentares logo após o anúncio. Claudio Abrantes (sem partido) afirmou que a proposta ;é um avanço e uma resposta da Câmara aos pedidos da população, além de um exemplo para o Brasil;.

Nos bastidores, o consenso é de que o projeto tem chance de aprovação. Nenhum deputado quer ficar conhecido por votar de forma contrária à extinção da cota parlamentar em ano eleitoral. Até porque a redução dos gastos da Câmara é tema recorrente entre organizações da sociedade civil. Neste mês, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) iniciou a Campanha Câmara+Barata, com o intuito de diminuir em R$ 300 milhões as despesas da Casa.

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